Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Lima, João Emmanuel Cordeiro |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 88 (jul./ago. 2016), p. 32-55 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Servidor público, direitos e deveres, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115719 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
von: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Veröffentlicht: (2017)
von: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Veröffentlicht: (2017)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
von: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Veröffentlicht: (2016)
von: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Veröffentlicht: (2016)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2007)
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2007)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
von: Santos, Jander Leal dos
Veröffentlicht: (2019)
von: Santos, Jander Leal dos
Veröffentlicht: (2019)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
von: Paciornik, Joel Ilan
Veröffentlicht: (2000)
von: Paciornik, Joel Ilan
Veröffentlicht: (2000)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)
Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
von: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Veröffentlicht: (2020)
von: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Veröffentlicht: (2020)
Política de integridade pública em licitações
von: Magalhães, João Marcelo Rego
Veröffentlicht: (2014)
von: Magalhães, João Marcelo Rego
Veröffentlicht: (2014)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2014)
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2014)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
von: Bellandi, Daniel
Veröffentlicht: (2015)
von: Bellandi, Daniel
Veröffentlicht: (2015)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2003)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2003)
Sanções administrativas ambientais
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1997)
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1997)
Aspectos administrativos do direito ambiental
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1995)
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1995)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2019)
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2019)
Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
von: Michels, Ruanda Schlickmann
Veröffentlicht: (2007)
von: Michels, Ruanda Schlickmann
Veröffentlicht: (2007)
Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
von: Gilberto, João
Veröffentlicht: (1988)
von: Gilberto, João
Veröffentlicht: (1988)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
von: Laus, Audrey dos Santos
Veröffentlicht: (2004)
von: Laus, Audrey dos Santos
Veröffentlicht: (2004)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
von: Madureira, Claudio
Veröffentlicht: (2011)
von: Madureira, Claudio
Veröffentlicht: (2011)
O poder de polícia em matéria ambiental
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999)
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999)
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
von: Assis, Luciana Vilar de
Veröffentlicht: (2018)
von: Assis, Luciana Vilar de
Veröffentlicht: (2018)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
von: Coutinho, Ana Luísa Celino
Veröffentlicht: (2011)
von: Coutinho, Ana Luísa Celino
Veröffentlicht: (2011)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
von: Linhares, Felipe Neves
Veröffentlicht: (2013)
von: Linhares, Felipe Neves
Veröffentlicht: (2013)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
von: Ribas, Luiz Cesar
Veröffentlicht: (1996)
von: Ribas, Luiz Cesar
Veröffentlicht: (1996)
Repartição federal de competências ambientais
von: Lamy, Marcelo
Veröffentlicht: (2011)
von: Lamy, Marcelo
Veröffentlicht: (2011)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
von: Monteiro, Bruno Rios
Veröffentlicht: (2013)
von: Monteiro, Bruno Rios
Veröffentlicht: (2013)
Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
von: Borges, Gabriela De Val
Veröffentlicht: (2016)
von: Borges, Gabriela De Val
Veröffentlicht: (2016)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
von: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Veröffentlicht: (2017)
von: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Veröffentlicht: (2017)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
von: Rodrigues, Ricardo
Veröffentlicht: (2022)
von: Rodrigues, Ricardo
Veröffentlicht: (2022)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
von: Porfiro, Camila Almeida
Veröffentlicht: (2024)
von: Porfiro, Camila Almeida
Veröffentlicht: (2024)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2025)
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2025)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2010)
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2010)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2014)
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2014)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
von: Granziera, Maria Luiza Machado
Veröffentlicht: (2002)
von: Granziera, Maria Luiza Machado
Veröffentlicht: (2002)
Quem pode o quê em termos ambientais?
von: Velten, Paulo
Veröffentlicht: (2005)
von: Velten, Paulo
Veröffentlicht: (2005)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
von: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Veröffentlicht: (1998)
von: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Veröffentlicht: (1998)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2015)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2015)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
von: Daibert, Arlindo
Veröffentlicht: (2009)
von: Daibert, Arlindo
Veröffentlicht: (2009)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
von: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Veröffentlicht: (2025)
von: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Veröffentlicht: (2025)
Ähnliche Einträge
-
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
von: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Veröffentlicht: (2017) -
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
von: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Veröffentlicht: (2016) -
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2007) -
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
von: Santos, Jander Leal dos
Veröffentlicht: (2019) -
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
von: Paciornik, Joel Ilan
Veröffentlicht: (2000)