Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 88 (jul./ago. 2016), p. 32-55 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Servidor público, direitos e deveres, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115719 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
প্রকাশিত: (2017)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
অনুযায়ী: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
প্রকাশিত: (2016)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2007)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
অনুযায়ী: Paciornik, Joel Ilan
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Paciornik, Joel Ilan
প্রকাশিত: (2000)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
অনুযায়ী: Santos, Jander Leal dos
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Santos, Jander Leal dos
প্রকাশিত: (2019)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
অনুযায়ী: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
প্রকাশিত: (2020)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
Política de integridade pública em licitações
অনুযায়ী: Magalhães, João Marcelo Rego
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Magalhães, João Marcelo Rego
প্রকাশিত: (2014)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2019)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
অনুযায়ী: Madureira, Claudio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Madureira, Claudio
প্রকাশিত: (2011)
Sanções administrativas ambientais
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1997)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
অনুযায়ী: Michels, Ruanda Schlickmann
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Michels, Ruanda Schlickmann
প্রকাশিত: (2007)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
Aspectos administrativos do direito ambiental
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1995)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
অনুযায়ী: Assis, Luciana Vilar de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Assis, Luciana Vilar de
প্রকাশিত: (2018)
O poder de polícia em matéria ambiental
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
অনুযায়ী: Gilberto, João
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Gilberto, João
প্রকাশিত: (1988)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2010)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
অনুযায়ী: Coutinho, Ana Luísa Celino
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Coutinho, Ana Luísa Celino
প্রকাশিত: (2011)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
অনুযায়ী: Monteiro, Bruno Rios
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Monteiro, Bruno Rios
প্রকাশিত: (2013)
Repartição federal de competências ambientais
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
অনুযায়ী: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
প্রকাশিত: (2017)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
অনুযায়ী: Rodrigues, Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rodrigues, Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
অনুযায়ী: Porfiro, Camila Almeida
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Porfiro, Camila Almeida
প্রকাশিত: (2024)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (1998)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Dino Neto, Nicolao
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dino Neto, Nicolao
প্রকাশিত: (2011)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
অনুযায়ী: Linhares, Felipe Neves
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Linhares, Felipe Neves
প্রকাশিত: (2013)
Quem pode o quê em termos ambientais?
অনুযায়ী: Velten, Paulo
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Velten, Paulo
প্রকাশিত: (2005)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
অনুযায়ী: Vitta, Heraldo Garcia
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Vitta, Heraldo Garcia
প্রকাশিত: (1998)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
অনুযায়ী: Borges, Gabriela De Val
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Borges, Gabriela De Val
প্রকাশিত: (2016)
Poder de polícia ambiental
অনুযায়ী: Moor, Fernanda Stracke
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Moor, Fernanda Stracke
প্রকাশিত: (2007)
A polícia na proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2002)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2025)