Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | Lima, João Emmanuel Cordeiro |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 88 (jul./ago. 2016), p. 32-55 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Servidor público, direitos e deveres, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115719 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
nork: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Argitaratua: (2017)
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nork: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Argitaratua: (2016)
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A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
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Argitaratua: (2007)
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Argitaratua: (2000)
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Argitaratua: (2002)
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Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2014)
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nork: Magalhães, João Marcelo Rego
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2019)
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nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2003)
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Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
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