Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Lima, João Emmanuel Cordeiro |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 88 (jul./ago. 2016), p. 32-55 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Servidor público, direitos e deveres, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115719 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
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Quem pode o quê em termos ambientais?
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Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
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Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Poder de polícia ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A polícia na proteção ao meio ambiente
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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