Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 88 (jul./ago. 2016), p. 32-55 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Servidor público, direitos e deveres, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115719 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
door: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Gepubliceerd in: (2017)
door: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Gepubliceerd in: (2017)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
door: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Gepubliceerd in: (2016)
door: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Gepubliceerd in: (2016)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
door: Santiago, Alex Fernandes
Gepubliceerd in: (2007)
door: Santiago, Alex Fernandes
Gepubliceerd in: (2007)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
door: Paciornik, Joel Ilan
Gepubliceerd in: (2000)
door: Paciornik, Joel Ilan
Gepubliceerd in: (2000)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
door: Santos, Jander Leal dos
Gepubliceerd in: (2019)
door: Santos, Jander Leal dos
Gepubliceerd in: (2019)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2018)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2018)
Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
door: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Gepubliceerd in: (2020)
door: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Gepubliceerd in: (2020)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
door: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Gepubliceerd in: (2014)
Política de integridade pública em licitações
door: Magalhães, João Marcelo Rego
Gepubliceerd in: (2014)
door: Magalhães, João Marcelo Rego
Gepubliceerd in: (2014)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
door: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Gepubliceerd in: (2019)
door: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Gepubliceerd in: (2019)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2003)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2003)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
door: Madureira, Claudio
Gepubliceerd in: (2011)
door: Madureira, Claudio
Gepubliceerd in: (2011)
Sanções administrativas ambientais
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1997)
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1997)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
door: Bellandi, Daniel
Gepubliceerd in: (2015)
door: Bellandi, Daniel
Gepubliceerd in: (2015)
Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
door: Michels, Ruanda Schlickmann
Gepubliceerd in: (2007)
door: Michels, Ruanda Schlickmann
Gepubliceerd in: (2007)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
door: Laus, Audrey dos Santos
Gepubliceerd in: (2004)
door: Laus, Audrey dos Santos
Gepubliceerd in: (2004)
Aspectos administrativos do direito ambiental
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1995)
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1995)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
door: Assis, Luciana Vilar de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Assis, Luciana Vilar de
Gepubliceerd in: (2018)
O poder de polícia em matéria ambiental
door: Dawalibi, Marcelo
Gepubliceerd in: (1999)
door: Dawalibi, Marcelo
Gepubliceerd in: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
door: Dawalibi, Marcelo
Gepubliceerd in: (1999)
door: Dawalibi, Marcelo
Gepubliceerd in: (1999)
Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
door: Gilberto, João
Gepubliceerd in: (1988)
door: Gilberto, João
Gepubliceerd in: (1988)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2010)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2010)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
door: Coutinho, Ana Luísa Celino
Gepubliceerd in: (2011)
door: Coutinho, Ana Luísa Celino
Gepubliceerd in: (2011)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
door: Monteiro, Bruno Rios
Gepubliceerd in: (2013)
door: Monteiro, Bruno Rios
Gepubliceerd in: (2013)
Repartição federal de competências ambientais
door: Lamy, Marcelo
Gepubliceerd in: (2011)
door: Lamy, Marcelo
Gepubliceerd in: (2011)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
door: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Gepubliceerd in: (2017)
door: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Gepubliceerd in: (2017)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
door: Rodrigues, Ricardo
Gepubliceerd in: (2022)
door: Rodrigues, Ricardo
Gepubliceerd in: (2022)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
door: Porfiro, Camila Almeida
Gepubliceerd in: (2024)
door: Porfiro, Camila Almeida
Gepubliceerd in: (2024)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
door: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Gepubliceerd in: (1998)
door: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Gepubliceerd in: (1998)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
door: Dino Neto, Nicolao
Gepubliceerd in: (2011)
door: Dino Neto, Nicolao
Gepubliceerd in: (2011)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
door: Linhares, Felipe Neves
Gepubliceerd in: (2013)
door: Linhares, Felipe Neves
Gepubliceerd in: (2013)
Quem pode o quê em termos ambientais?
door: Velten, Paulo
Gepubliceerd in: (2005)
door: Velten, Paulo
Gepubliceerd in: (2005)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
door: Vitta, Heraldo Garcia
Gepubliceerd in: (1998)
door: Vitta, Heraldo Garcia
Gepubliceerd in: (1998)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
door: Granziera, Maria Luiza Machado
Gepubliceerd in: (2002)
door: Granziera, Maria Luiza Machado
Gepubliceerd in: (2002)
Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
door: Borges, Gabriela De Val
Gepubliceerd in: (2016)
door: Borges, Gabriela De Val
Gepubliceerd in: (2016)
Poder de polícia ambiental
door: Moor, Fernanda Stracke
Gepubliceerd in: (2007)
door: Moor, Fernanda Stracke
Gepubliceerd in: (2007)
A polícia na proteção ao meio ambiente
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2002)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2002)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2025)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2025)