Omslagsbild

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Lima, João Emmanuel Cordeiro
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 88 (jul./ago. 2016), p. 32-55
Ano:	2016
Assuntos:	Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Servidor público, direitos e deveres, brasil. Direito ambiental, brasil.
Länkar:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115719
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
av: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Publicerad: (2017)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
av: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Publicerad: (2016)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
av: Santiago, Alex Fernandes
Publicerad: (2007)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
av: Paciornik, Joel Ilan
Publicerad: (2000)

Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
av: Santos, Jander Leal dos
Publicerad: (2019)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2002)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2018)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
av: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Publicerad: (2020)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
av: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicerad: (2014)

Política de integridade pública em licitações
av: Magalhães, João Marcelo Rego
Publicerad: (2014)

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
av: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicerad: (2019)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2003)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
av: Madureira, Claudio
Publicerad: (2011)

Sanções administrativas ambientais
av: Lazzarini, Álvaro
Publicerad: (1997)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
av: Bellandi, Daniel
Publicerad: (2015)

Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
av: Michels, Ruanda Schlickmann
Publicerad: (2007)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
av: Laus, Audrey dos Santos
Publicerad: (2004)

Aspectos administrativos do direito ambiental
av: Lazzarini, Álvaro
Publicerad: (1995)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
av: Assis, Luciana Vilar de
Publicerad: (2018)

O poder de polícia em matéria ambiental
av: Dawalibi, Marcelo
Publicerad: (1999)

O poder de polícia em meio ambiente
av: Dawalibi, Marcelo
Publicerad: (1999)

Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
av: Gilberto, João
Publicerad: (1988)

Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (2010)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
av: Coutinho, Ana Luísa Celino
Publicerad: (2011)

A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
av: Monteiro, Bruno Rios
Publicerad: (2013)

Repartição federal de competências ambientais
av: Lamy, Marcelo
Publicerad: (2011)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
av: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicerad: (2017)

Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
av: Rodrigues, Ricardo
Publicerad: (2022)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
av: Porfiro, Camila Almeida
Publicerad: (2024)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
av: Silva, Bruno Campos
Publicerad: (2014)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
av: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicerad: (1998)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
av: Dino Neto, Nicolao
Publicerad: (2011)

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
av: Linhares, Felipe Neves
Publicerad: (2013)

Quem pode o quê em termos ambientais?
av: Velten, Paulo
Publicerad: (2005)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
av: Vitta, Heraldo Garcia
Publicerad: (1998)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
av: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicerad: (2002)

Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
av: Borges, Gabriela De Val
Publicerad: (2016)

Poder de polícia ambiental
av: Moor, Fernanda Stracke
Publicerad: (2007)

A polícia na proteção ao meio ambiente
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (2002)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
av: Trennepohl, Curt
Publicerad: (2025)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso