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Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Soares, Marcelo Negri
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 91 (ago./set. 2020), p. 118-132
Ano:	2020
Assuntos:	Contrato, aspectos ambientais, brasil. Dióxido de carbono, aspectos ambientais, brasil. Dióxido de carbono, aspectos jurídicos, brasil. Mudança do clima, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48790
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

A incidência tributária na venda de créditos de carbono
Yazar:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A tributação das operações com crédito de carbono
Yazar:: Kempfer, Jéssica Cindy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
Yazar:: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A fome com a vontade de comer carbono
Yazar:: El Khalili, Amyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
Yazar:: Folloni, André Parmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
Yazar:: Sandri, Gabriel de Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
Yazar:: Almeida, Caroline Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Bannwart, Clodomiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
Yazar:: Toledo, Karina Caldeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aquecimento global : acordos internacionais, emissões de CO2 e o surgimento dos mercados de carbono no mundo
Yazar:: Vital, Marcos H. F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

MDL para quando o último apagar a luz
Yazar:: El Khalili, Amyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A caminho da estufa
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O processo de descarbonização e a mobilidade elétrica
Yazar:: Almeida, Ana Rita Bibá Gomes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono
Yazar:: P. Matias, Eduardo Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Mercado de carbono
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
Yazar:: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

"No Brasil, como em qualquer país, tudo que funciona demanda um plano"
Yazar:: Levy, Joaquim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Caminhos jurídicos e regulatórios para a descarbonização no Brasil
Yazar:: Pimentel, Cácia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Caminhos jurídicos e regulatórios para a descarbonização no Brasil
Yazar:: Pimentel, Cácia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção
Yazar:: Zamith, Sônia Maria Agra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Economia verde : o subprime ambiental
Yazar:: El Khalili, Amyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ação internacional contra a mudança climática : cap and trad
Yazar:: P. Matias, Eduardo Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O caráter da meta de redução de gases-estufa na política nacional do clima
Yazar:: Torres, Marcos Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Inventários de gases de efeito estufa e mercado de emissões : instrumentos para o desenvolvimento sustentável e uma economia verde de baixo carbono no Estado do Rio de Janeiro
Yazar:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Curvas de custos marginais de abatimento de gases de efeito estufa no Brasil : resenha e oportunidades de mitigação
Yazar:: Motta, Ronaldo Seroa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Instrumentos jurídico-econômicos para proteção do clima no Brasil : tributação, pagamento por serviços ambientais e MDL
Yazar:: Gambi, Luciana Della Nina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
Yazar:: Kunimoto, Simone Yukimi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O papel do direito e das políticas públicas na promoção de uma matriz energética limpa e sustentável : a aproximação tridimensional (competição, sustentabilidade e segurança)
Yazar:: Bolonha, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Biofábricas de óleos sustentáveis
Yazar:: Vasconcelos, Yuri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
Yazar:: Angelim, Rodrigo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Estado de atenção
Yazar:: Monteiro, Solange
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
Yazar:: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e suas possibilidades de aplicação no Brasil
Yazar:: Gaio, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Valoração da dimensão climática do dano ambiental no Brasil
Yazar:: Moreira, Danielle de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O desenvolvimento sustentável e os projetos de MDL no Brasil
Yazar:: Silva, Flávia Martins da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
Yazar:: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A política da justiça climática : conjugando riscos, vulnerabilidades e injustiças decorrentes das mudanças climáticas
Yazar:: Rammê, Rogério Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Rio + 20
Yazar:: Santilli, Márcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Comunicação [sobre a aprovação de uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que é o Projeto Justiça Carbono Zero, com três providências que já tomamos no Supremo Tribunal Federal (STF), para que todos os 91 tribunais do país sob jurisdição do CNJ - menos o STF - entrem na campanha do Carbono Zero.] : (integra a ata da 31ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 6 de novembro de 2024 - DJe de 11 de novembro de 2024).
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Sustentabilidade para além dos humanos e métricas ESG como diretrizes e indicadores
Yazar:: Rahmeier, Clarides
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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