Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 91 (ago./set. 2020), p. 118-132 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Contrato, aspectos ambientais, brasil. Dióxido de carbono, aspectos ambientais, brasil. Dióxido de carbono, aspectos jurídicos, brasil. Mudança do clima, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Accesso online: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48790 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Documenti analoghi
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
di: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Pubblicazione: (2012)
di: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Pubblicazione: (2012)
A tributação das operações com crédito de carbono
di: Kempfer, Jéssica Cindy
Pubblicazione: (2016)
di: Kempfer, Jéssica Cindy
Pubblicazione: (2016)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
di: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Pubblicazione: (2014)
di: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Pubblicazione: (2014)
A fome com a vontade de comer carbono
di: El Khalili, Amyra
Pubblicazione: (2007)
di: El Khalili, Amyra
Pubblicazione: (2007)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
di: Folloni, André Parmo
Pubblicazione: (2018)
di: Folloni, André Parmo
Pubblicazione: (2018)
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
di: Sandri, Gabriel de Araujo
Pubblicazione: (2015)
di: Sandri, Gabriel de Araujo
Pubblicazione: (2015)
O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
di: Almeida, Caroline Sampaio de
Pubblicazione: (2013)
di: Almeida, Caroline Sampaio de
Pubblicazione: (2013)
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
di: Toledo, Karina Caldeira
Pubblicazione: (2019)
di: Toledo, Karina Caldeira
Pubblicazione: (2019)
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
di: Bannwart, Clodomiro
Pubblicazione: (2014)
di: Bannwart, Clodomiro
Pubblicazione: (2014)
Aquecimento global : acordos internacionais, emissões de CO2 e o surgimento dos mercados de carbono no mundo
di: Vital, Marcos H. F
Pubblicazione: (2018)
di: Vital, Marcos H. F
Pubblicazione: (2018)
MDL para quando o último apagar a luz
di: El Khalili, Amyra
Pubblicazione: (2007)
di: El Khalili, Amyra
Pubblicazione: (2007)
A caminho da estufa
di: Pivetta, Marcos
Pubblicazione: (2023)
di: Pivetta, Marcos
Pubblicazione: (2023)
O processo de descarbonização e a mobilidade elétrica
di: Almeida, Ana Rita Bibá Gomes de
Pubblicazione: (2020)
di: Almeida, Ana Rita Bibá Gomes de
Pubblicazione: (2020)
Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono
di: P. Matias, Eduardo Felipe
Pubblicazione: (2012)
di: P. Matias, Eduardo Felipe
Pubblicazione: (2012)
"No Brasil, como em qualquer país, tudo que funciona demanda um plano"
di: Levy, Joaquim
Pubblicazione: (2021)
di: Levy, Joaquim
Pubblicazione: (2021)
Caminhos jurídicos e regulatórios para a descarbonização no Brasil
di: Pimentel, Cácia
Pubblicazione: (2022)
di: Pimentel, Cácia
Pubblicazione: (2022)
Caminhos jurídicos e regulatórios para a descarbonização no Brasil
di: Pimentel, Cácia
Pubblicazione: (2021)
di: Pimentel, Cácia
Pubblicazione: (2021)
Mercado de carbono
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2006)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2006)
Economia verde : o subprime ambiental
di: El Khalili, Amyra
Pubblicazione: (2013)
di: El Khalili, Amyra
Pubblicazione: (2013)
Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
di: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Pubblicazione: (2018)
di: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Pubblicazione: (2018)
Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção
di: Zamith, Sônia Maria Agra
Pubblicazione: (2017)
di: Zamith, Sônia Maria Agra
Pubblicazione: (2017)
Ação internacional contra a mudança climática : cap and trad
di: P. Matias, Eduardo Felipe
Pubblicazione: (2012)
di: P. Matias, Eduardo Felipe
Pubblicazione: (2012)
O caráter da meta de redução de gases-estufa na política nacional do clima
di: Torres, Marcos Abreu
Pubblicazione: (2011)
di: Torres, Marcos Abreu
Pubblicazione: (2011)
Inventários de gases de efeito estufa e mercado de emissões : instrumentos para o desenvolvimento sustentável e uma economia verde de baixo carbono no Estado do Rio de Janeiro
di: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Pubblicazione: (2012)
di: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Pubblicazione: (2012)
Curvas de custos marginais de abatimento de gases de efeito estufa no Brasil : resenha e oportunidades de mitigação
di: Motta, Ronaldo Seroa da
Pubblicazione: (2012)
di: Motta, Ronaldo Seroa da
Pubblicazione: (2012)
Instrumentos jurídico-econômicos para proteção do clima no Brasil : tributação, pagamento por serviços ambientais e MDL
di: Gambi, Luciana Della Nina
Pubblicazione: (2016)
di: Gambi, Luciana Della Nina
Pubblicazione: (2016)
Estado de atenção
di: Monteiro, Solange
Pubblicazione: (2023)
di: Monteiro, Solange
Pubblicazione: (2023)
O papel do direito e das políticas públicas na promoção de uma matriz energética limpa e sustentável : a aproximação tridimensional (competição, sustentabilidade e segurança)
di: Bolonha, Carlos
Pubblicazione: (2022)
di: Bolonha, Carlos
Pubblicazione: (2022)
Biofábricas de óleos sustentáveis
di: Vasconcelos, Yuri
Pubblicazione: (2025)
di: Vasconcelos, Yuri
Pubblicazione: (2025)
Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
di: Kunimoto, Simone Yukimi
Pubblicazione: (2019)
di: Kunimoto, Simone Yukimi
Pubblicazione: (2019)
O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
di: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Pubblicazione: (2025)
di: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Pubblicazione: (2025)
O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e suas possibilidades de aplicação no Brasil
di: Gaio, Daniel
Pubblicazione: (2007)
di: Gaio, Daniel
Pubblicazione: (2007)
Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
di: Angelim, Rodrigo Pereira
Pubblicazione: (2006)
di: Angelim, Rodrigo Pereira
Pubblicazione: (2006)
Valoração da dimensão climática do dano ambiental no Brasil
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2024)
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2024)
O desenvolvimento sustentável e os projetos de MDL no Brasil
di: Silva, Flávia Martins da
Pubblicazione: (2010)
di: Silva, Flávia Martins da
Pubblicazione: (2010)
COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
di: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Pubblicazione: (2011)
di: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Pubblicazione: (2011)
A política da justiça climática : conjugando riscos, vulnerabilidades e injustiças decorrentes das mudanças climáticas
di: Rammê, Rogério Santos
Pubblicazione: (2012)
di: Rammê, Rogério Santos
Pubblicazione: (2012)
Comunicação [sobre a aprovação de uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que é o Projeto Justiça Carbono Zero, com três providências que já tomamos no Supremo Tribunal Federal (STF), para que todos os 91 tribunais do país sob jurisdição do CNJ - menos o STF - entrem na campanha do Carbono Zero.] : (integra a ata da 31ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 6 de novembro de 2024 - DJe de 11 de novembro de 2024).
di: Brasil
Pubblicazione: (2024)
di: Brasil
Pubblicazione: (2024)
Sustentabilidade para além dos humanos e métricas ESG como diretrizes e indicadores
di: Rahmeier, Clarides
Pubblicazione: (2023)
di: Rahmeier, Clarides
Pubblicazione: (2023)
Rio + 20
di: Santilli, Márcio
Pubblicazione: (2012)
di: Santilli, Márcio
Pubblicazione: (2012)