Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 91 (ago./set. 2020), p. 118-132 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Contrato, aspectos ambientais, brasil. Dióxido de carbono, aspectos ambientais, brasil. Dióxido de carbono, aspectos jurídicos, brasil. Mudança do clima, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48790 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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