Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 21 (set./dez. 2018), p. 255-274 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560529 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2016)
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Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
অনুযায়ী: Lima, Geraldino Pereira de
প্রকাশিত: (2005)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
অনুযায়ী: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2000)
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A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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As ações civis públicas como instrumentos para a tutela do meio ambiente amazônico
অনুযায়ী: Pontes Filho, Raimundo Pereira
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
অনুযায়ী: Facci, Lucio Picanço
প্রকাশিত: (2010)
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প্রকাশিত: (2010)
(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
প্রকাশিত: (2025)
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প্রকাশিত: (2025)
A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo
অনুযায়ী: Colombo, Silvana Raquel Brendler
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Colombo, Silvana Raquel Brendler
প্রকাশিত: (2020)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
প্রকাশিত: (2024)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
অনুযায়ী: Bernardo, Vinicius Lameira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bernardo, Vinicius Lameira
প্রকাশিত: (2010)
Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
অনুযায়ী: Tourinho, Rita
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Tourinho, Rita
প্রকাশিত: (2013)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Gajardoni, Fernando da Fonseca
প্রকাশিত: (2007)
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প্রকাশিত: (2007)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
অনুযায়ী: Meirelles, Delton Ricardo Soares
প্রকাশিত: (2007)
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প্রকাশিত: (2007)
Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
অনুযায়ী: Iura, Alexandre Miura
প্রকাশিত: (2017)
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A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
অনুযায়ী: Aguiar Junior, Humberto de
প্রকাশিত: (2023)
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Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2014)
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Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
অনুযায়ী: Bohrer, Altemir
প্রকাশিত: (2022)
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As liminares ambientais e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Costa, Eduardo José da Fonseca
প্রকাশিত: (2013)
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Gestão ambiental e certificação
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2003)
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2022)
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O princípio constitucional da sustentabilidade e a sua aplicação nas contratações públicas : breve análise
অনুযায়ী: Lima, Jordana Hupsel Rego
প্রকাশিত: (2021)
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Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
অনুযায়ী: Campos, Luciana
প্রকাশিত: (2014)
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O ônus probatório nas lides ambientais
অনুযায়ী: Citolin, Eduardo Tonin
প্রকাশিত: (2013)
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Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2016)
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A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
অনুযায়ী: Brasil, Deilton Ribeiro
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2017)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
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Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1990)
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A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito
অনুযায়ী: Brandelli, Ailor Carlos
প্রকাশিত: (2019)
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2010)
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A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
অনুযায়ী: Tesheiner, José Maria
প্রকাশিত: (2017)
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Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
অনুযায়ী: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
প্রকাশিত: (2021)
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Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Fazolli, Silvio Alexandre
প্রকাশিত: (2006)
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প্রকাশিত: (2006)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2018)
Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
অনুযায়ী: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
প্রকাশিত: (2024)
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Certificação ambiental : concretização do princípio do desenvolvimento sustentável e instrumento privado de gestão ambiental
অনুযায়ী: Bolson, Simone Hegele
প্রকাশিত: (2008)
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প্রকাশিত: (2008)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luiz da
প্রকাশিত: (2008)
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প্রকাশিত: (2008)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2016)
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প্রকাশিত: (2016)
A ação nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
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Certificação ambiental, desenvolvimento sustentável e barreiras à entrada
অনুযায়ী: Corrêa, Daniel Rocha
প্রকাশিত: (2006)
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প্রকাশিত: (2006)
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
অনুযায়ী: Lino, Daniela Bermudes
প্রকাশিত: (2018)
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