Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 21 (set./dez. 2018), p. 255-274 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560529 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2016)
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Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
Tekijä: Lima, Geraldino Pereira de
Julkaistu: (2005)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)
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A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2017)
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As ações civis públicas como instrumentos para a tutela do meio ambiente amazônico
Tekijä: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Julkaistu: (2020)
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Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Tekijä: Facci, Lucio Picanço
Julkaistu: (2010)
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(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2025)
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A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo
Tekijä: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Julkaistu: (2020)
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Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2024)
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Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
Tekijä: Bernardo, Vinicius Lameira
Julkaistu: (2010)
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Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
Tekijä: Tourinho, Rita
Julkaistu: (2013)
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A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
Tekijä: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Julkaistu: (2007)
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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Tekijä: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Julkaistu: (2007)
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Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
Tekijä: Iura, Alexandre Miura
Julkaistu: (2017)
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A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
Tekijä: Aguiar Junior, Humberto de
Julkaistu: (2023)
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Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2014)
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Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
Tekijä: Bohrer, Altemir
Julkaistu: (2022)
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As liminares ambientais e o princípio da precaução
Tekijä: Costa, Eduardo José da Fonseca
Julkaistu: (2013)
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Gestão ambiental e certificação
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2003)
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2022)
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O princípio constitucional da sustentabilidade e a sua aplicação nas contratações públicas : breve análise
Tekijä: Lima, Jordana Hupsel Rego
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Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Tekijä: Campos, Luciana
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O ônus probatório nas lides ambientais
Tekijä: Citolin, Eduardo Tonin
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Tekijä: Pereira, Reginaldo
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Tekijä: Brasil, Deilton Ribeiro
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Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
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Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1990)
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Tekijä: Brandelli, Ailor Carlos
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Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
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Tekijä: Tesheiner, José Maria
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Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
Tekijä: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
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Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Fazolli, Silvio Alexandre
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A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2024)
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Certificação ambiental : concretização do princípio do desenvolvimento sustentável e instrumento privado de gestão ambiental
Tekijä: Bolson, Simone Hegele
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Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
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A ação nos crimes ambientais
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Certificação ambiental, desenvolvimento sustentável e barreiras à entrada
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Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
Tekijä: Lino, Daniela Bermudes
Julkaistu: (2018)
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