Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Lehfeld, Lucas de Souza |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 21 (set./dez. 2018), p. 255-274 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560529 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Míreanna comhchosúla
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
de réir: Lima, Geraldino Pereira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
de réir: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
de réir: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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As ações civis públicas como instrumentos para a tutela do meio ambiente amazônico
de réir: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
de réir: Facci, Lucio Picanço
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
de réir: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo
de réir: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
de réir: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
de réir: Bernardo, Vinicius Lameira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
de réir: Tourinho, Rita
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
de réir: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
de réir: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
de réir: Iura, Alexandre Miura
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
de réir: Aguiar Junior, Humberto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
de réir: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
de réir: Bohrer, Altemir
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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As liminares ambientais e o princípio da precaução
de réir: Costa, Eduardo José da Fonseca
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Gestão ambiental e certificação
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
de réir: Zaneti Júnior, Hermes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O princípio constitucional da sustentabilidade e a sua aplicação nas contratações públicas : breve análise
de réir: Lima, Jordana Hupsel Rego
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
de réir: Campos, Luciana
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O ônus probatório nas lides ambientais
de réir: Citolin, Eduardo Tonin
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
de réir: Pereira, Reginaldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
de réir: Brasil, Deilton Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Topan, Luiz Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (1990)
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A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito
de réir: Brandelli, Ailor Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
de réir: Moreira, Rômulo de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
de réir: Tesheiner, José Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
de réir: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
de réir: Fazolli, Silvio Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
de réir: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
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Certificação ambiental : concretização do princípio do desenvolvimento sustentável e instrumento privado de gestão ambiental
de réir: Bolson, Simone Hegele
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Princípio da insignificância e os crimes ambientais
de réir: Silva, Ivan Luiz da
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
de réir: Zaneti Júnior, Hermes
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A ação nos crimes ambientais
de réir: Batista, Nilo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Certificação ambiental, desenvolvimento sustentável e barreiras à entrada
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
de réir: Lino, Daniela Bermudes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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