A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista LEX de direito administrativo Vol. 4, n. 11 (maio/ago. 2024), p. 117-136 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Administração pública, inovação tecnológica, brasil. Contratação pública, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à informação, brasil. Gestor público, poderes e atribuições, brasil. Gestor público, tomada de decisão, inovação tecnológica, brasil. Gestor público, tomada de decisão, programa de computador, utilização, brasil. Governo eletrônico, brasil. Poder discricionário, aspectos políticos, brasil. Poder discricionário, legislação, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Processo administrativo, brasil. Tecnologia e direito, brasil. Tomada de decisão, política governamental, brasil. Transparência na administração pública, brasil. Poder discricionário, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/192632 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A influência da path dependence no processo de construção das políticas de desenvolvimento sustentável no Brasil
mā: Piaia, Thami Covatti
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2017)
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Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1992)
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I whakaputaina: (1992)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
mā: Machado, Carlos Augusto
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
mā: Alves, Sérgio Osborne Moreira
I whakaputaina: (2008)
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I whakaputaina: (2008)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
mā: Mastrodi, Josué
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
mā: Henkes, Silviana L
I whakaputaina: (2014)
mā: Henkes, Silviana L
I whakaputaina: (2014)
Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis : diferenças entre consumo individual e organizacional
mā: Couto, Hugo Leonnardo Gomides do
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
mā: Jabra, Alexandre Salomão
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
mā: BARROSO, Ricardo Cavalcante
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
O risco ambiental sob a ótica do Direito Ambiental no sistema financeiro brasileiro
mā: Maia, Kátia Silene de Oliveira
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
mā: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
mā: Santanna, Gustavo da Silva
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2016)
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Inovação em prol da justiça
mā: Herani, Renata
I whakaputaina: (2020)
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As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
mā: Alonso Júnior, Hamilton
I whakaputaina: (1996)
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A absorção da Agenda 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável pelo judiciário brasileiro : resultados iniciais e perspectivas
mā: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
I whakaputaina: (2021)
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A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
mā: García Cavero, Percy
I whakaputaina: (2022)
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Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
mā: Sgarioni, Márcio Frezza
I whakaputaina: (2011)
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Novos desafios para a proteção ambiental : nanotecnologia, nanotoxicologia e meio ambiente
mā: Santos, Carlos Lopes dos
I whakaputaina: (2010)
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Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
mā: Bellinetti, Luiz Fernando
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
mā: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
I whakaputaina: (2014)
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Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
mā: Moreira, João Batista Gomes
I whakaputaina: (2013)
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A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável : uma análise do protótipo NatureJud
mā: Mesquita, Isabela Regina Serra Brito
I whakaputaina: (2022)
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As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
mā: Engelmann, Wilson
I whakaputaina: (2010)
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Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
mā: Barros, Gabriela dos Santos
I whakaputaina: (2023)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
mā: Odorissi, Fernanda Favarini
I whakaputaina: (2015)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
mā: Odorissi, Fernanda Favarini
I whakaputaina: (2015)
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A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
mā: Silva, Karla Yacy Carlos da
I whakaputaina: (2022)
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A gestão como fim social e a estratégia : indutores de ações de agregação de valor no Poder judiciário paranaense
mā: Souza Netto, José Laurindo de
I whakaputaina: (2021)
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ESG : interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia
mā: Martins Neto, Carlos
I whakaputaina: (2023)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
mā: Andrade, Roberto de Campos
I whakaputaina: (1999)
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O uso da inteligência artificial na implementação da política nacional de proteção e defesa civil
mā: Simões, Kenia Carla Cardoso
I whakaputaina: (2025)
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As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
mā: Menezes Neto, Elias Jacob de
I whakaputaina: (2018)
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
mā: Daibert, Arlindo
I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2009)
Cluster de sustentabilidade, transferência e inovação tecnológica na construção naval catarinense
mā: Silva, Renato Rodrigues da
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
mā: Gomiero, Paulo Henrique
I whakaputaina: (2021)
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