A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Leite, Marcos |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista LEX de direito administrativo Vol. 4, n. 11 (maio/ago. 2024), p. 117-136 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Administração pública, inovação tecnológica, brasil. Contratação pública, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à informação, brasil. Gestor público, poderes e atribuições, brasil. Gestor público, tomada de decisão, inovação tecnológica, brasil. Gestor público, tomada de decisão, programa de computador, utilização, brasil. Governo eletrônico, brasil. Poder discricionário, aspectos políticos, brasil. Poder discricionário, legislação, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Processo administrativo, brasil. Tecnologia e direito, brasil. Tomada de decisão, política governamental, brasil. Transparência na administração pública, brasil. Poder discricionário, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/192632 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
A influência da path dependence no processo de construção das políticas de desenvolvimento sustentável no Brasil
door: Piaia, Thami Covatti
Gepubliceerd in: (2017)
door: Piaia, Thami Covatti
Gepubliceerd in: (2017)
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2017)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2017)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1992)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1992)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
door: Machado, Carlos Augusto
Gepubliceerd in: (2016)
door: Machado, Carlos Augusto
Gepubliceerd in: (2016)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
door: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Gepubliceerd in: (2008)
door: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Gepubliceerd in: (2008)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
door: Marin, Jeferson Dytz
Gepubliceerd in: (2015)
door: Marin, Jeferson Dytz
Gepubliceerd in: (2015)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
door: Mastrodi, Josué
Gepubliceerd in: (2017)
door: Mastrodi, Josué
Gepubliceerd in: (2017)
Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
door: Henkes, Silviana L
Gepubliceerd in: (2014)
door: Henkes, Silviana L
Gepubliceerd in: (2014)
Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis : diferenças entre consumo individual e organizacional
door: Couto, Hugo Leonnardo Gomides do
Gepubliceerd in: (2015)
door: Couto, Hugo Leonnardo Gomides do
Gepubliceerd in: (2015)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
door: Jabra, Alexandre Salomão
Gepubliceerd in: (2016)
door: Jabra, Alexandre Salomão
Gepubliceerd in: (2016)
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
door: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Gepubliceerd in: (2017)
door: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Gepubliceerd in: (2017)
O risco ambiental sob a ótica do Direito Ambiental no sistema financeiro brasileiro
door: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Gepubliceerd in: (2016)
door: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Gepubliceerd in: (2016)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
door: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Gepubliceerd in: (2018)
door: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Gepubliceerd in: (2018)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2010)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2010)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
door: Santanna, Gustavo da Silva
Gepubliceerd in: (2012)
door: Santanna, Gustavo da Silva
Gepubliceerd in: (2012)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
door: Cirne, Mariana Barbosa
Gepubliceerd in: (2022)
door: Cirne, Mariana Barbosa
Gepubliceerd in: (2022)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
door: Marin, Jeferson Dytz
Gepubliceerd in: (2016)
door: Marin, Jeferson Dytz
Gepubliceerd in: (2016)
Inovação em prol da justiça
door: Herani, Renata
Gepubliceerd in: (2020)
door: Herani, Renata
Gepubliceerd in: (2020)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
door: Alonso Júnior, Hamilton
Gepubliceerd in: (1996)
door: Alonso Júnior, Hamilton
Gepubliceerd in: (1996)
A absorção da Agenda 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável pelo judiciário brasileiro : resultados iniciais e perspectivas
door: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
Gepubliceerd in: (2021)
door: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
Gepubliceerd in: (2021)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
door: García Cavero, Percy
Gepubliceerd in: (2022)
door: García Cavero, Percy
Gepubliceerd in: (2022)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
door: Sgarioni, Márcio Frezza
Gepubliceerd in: (2011)
door: Sgarioni, Márcio Frezza
Gepubliceerd in: (2011)
Novos desafios para a proteção ambiental : nanotecnologia, nanotoxicologia e meio ambiente
door: Santos, Carlos Lopes dos
Gepubliceerd in: (2010)
door: Santos, Carlos Lopes dos
Gepubliceerd in: (2010)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
door: Bellinetti, Luiz Fernando
Gepubliceerd in: (2014)
door: Bellinetti, Luiz Fernando
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
door: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Gepubliceerd in: (2014)
door: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Gepubliceerd in: (2014)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
door: Moreira, João Batista Gomes
Gepubliceerd in: (2013)
door: Moreira, João Batista Gomes
Gepubliceerd in: (2013)
A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável : uma análise do protótipo NatureJud
door: Mesquita, Isabela Regina Serra Brito
Gepubliceerd in: (2022)
door: Mesquita, Isabela Regina Serra Brito
Gepubliceerd in: (2022)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
door: Engelmann, Wilson
Gepubliceerd in: (2010)
door: Engelmann, Wilson
Gepubliceerd in: (2010)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
door: Barros, Gabriela dos Santos
Gepubliceerd in: (2023)
door: Barros, Gabriela dos Santos
Gepubliceerd in: (2023)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
door: Odorissi, Fernanda Favarini
Gepubliceerd in: (2015)
door: Odorissi, Fernanda Favarini
Gepubliceerd in: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
door: Odorissi, Fernanda Favarini
Gepubliceerd in: (2015)
door: Odorissi, Fernanda Favarini
Gepubliceerd in: (2015)
A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
door: Silva, Karla Yacy Carlos da
Gepubliceerd in: (2022)
door: Silva, Karla Yacy Carlos da
Gepubliceerd in: (2022)
A gestão como fim social e a estratégia : indutores de ações de agregação de valor no Poder judiciário paranaense
door: Souza Netto, José Laurindo de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Souza Netto, José Laurindo de
Gepubliceerd in: (2021)
ESG : interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia
door: Martins Neto, Carlos
Gepubliceerd in: (2023)
door: Martins Neto, Carlos
Gepubliceerd in: (2023)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
door: Andrade, Roberto de Campos
Gepubliceerd in: (1999)
door: Andrade, Roberto de Campos
Gepubliceerd in: (1999)
O uso da inteligência artificial na implementação da política nacional de proteção e defesa civil
door: Simões, Kenia Carla Cardoso
Gepubliceerd in: (2025)
door: Simões, Kenia Carla Cardoso
Gepubliceerd in: (2025)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
door: Menezes Neto, Elias Jacob de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Menezes Neto, Elias Jacob de
Gepubliceerd in: (2018)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
door: Daibert, Arlindo
Gepubliceerd in: (2009)
door: Daibert, Arlindo
Gepubliceerd in: (2009)
Cluster de sustentabilidade, transferência e inovação tecnológica na construção naval catarinense
door: Silva, Renato Rodrigues da
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Renato Rodrigues da
Gepubliceerd in: (2014)
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
door: Gomiero, Paulo Henrique
Gepubliceerd in: (2021)
door: Gomiero, Paulo Henrique
Gepubliceerd in: (2021)
Gelijkaardige items
-
A influência da path dependence no processo de construção das políticas de desenvolvimento sustentável no Brasil
door: Piaia, Thami Covatti
Gepubliceerd in: (2017) -
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2017) -
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1992) -
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
door: Machado, Carlos Augusto
Gepubliceerd in: (2016) -
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
door: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Gepubliceerd in: (2008)