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Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Marchesan, Ana Maria Moreira
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 83 (jul./set. 2016), p. 155-179
Ano:	2016
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela antecipada, brasil. Tutela inibitória, aspectos ambientais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106229
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
Autor: Marinoni, Luiz Guilherme
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Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
Autor: Dias, Bruno Smolarek
Vydáno: (2019)

O direito ambiental e as ações inibitórias e de remoção do ilícito
Autor: Marinoni, Luiz Guilherme
Vydáno: (2004)

A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana
Autor: Santos, Alexandre Silva dos
Vydáno: (2015)

Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
Autor: Serra, Tatiana Barreto
Vydáno: (2012)

Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
Autor: Fava, Gustavo Crestani
Vydáno: (2015)

As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
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O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
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Vydáno: (2014)

Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
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Vydáno: (2015)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
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Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
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Vydáno: (2024)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
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Vydáno: (2003)

As unidades de conservação em Minas Gerais
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Vydáno: (2016)

Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
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Vydáno: (2020)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Autor: Prudente, Antônio Souza
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Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental
Autor: Prudente, Antônio Souza
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
Autor: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Vydáno: (2016)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
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Vydáno: (2012)

Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
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O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
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A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
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Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
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A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
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Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental
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Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
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Direito ambiental e nanotecnologias : desafios aos novos riscos da inovação
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