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A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG

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Bibliographic Details
Main Author:	Pastor, Fernanda Rocha
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 20 (Out./Dez. 2024), p. 35-71
Ano:	2024
Assuntos:	Responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Empresa, responsabilidade penal. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dolo (direito penal), brasil. Crime por omissão, brasil. Crime ambiental, mariana (mg). Barragem de rejeitos, acidente, mariana (mg). Desastre ambiental, mariana (mg).
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197525
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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