A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
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| Autor principal: | Pastor, Fernanda Rocha |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 20 (Out./Dez. 2024), p. 35-71 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Empresa, responsabilidade penal. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dolo (direito penal), brasil. Crime por omissão, brasil. Crime ambiental, mariana (mg). Barragem de rejeitos, acidente, mariana (mg). Desastre ambiental, mariana (mg). |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197525 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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