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A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pastor, Fernanda Rocha
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 20 (Out./Dez. 2024), p. 35-71
Ano:	2024
Assuntos:	Responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Empresa, responsabilidade penal. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dolo (direito penal), brasil. Crime por omissão, brasil. Crime ambiental, mariana (mg). Barragem de rejeitos, acidente, mariana (mg). Desastre ambiental, mariana (mg).
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197525
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
Yazar:: Gomes, Theuan Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
Yazar:: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
Yazar:: Pellizzetti, Maria Amélia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
Yazar:: Mainarde, Thais Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As perdas negligenciadas da mineração : impactos econômicos na saúde das comunidades atingidas
Yazar:: Andrade, Mônica Viegas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
Yazar:: Senra, Laura Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
Yazar:: Pires, Mirian Albert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
Yazar:: Margraf, Alencar Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
Yazar:: Passos, Maria Carolina Zanetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O rejeito e suas diversas marcas : saúde dos trabalhadores da Defesa civil no rompimento da barragem de Fundão
Yazar:: Rezende, Eduardo de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Território e desterritorialização : o sofrimento social por desastre ambiental decorrente do rompimento de barragens de mineração
Yazar:: Santos, Marcela Alves de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
Yazar:: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Saindo da lama : a atuação interfederativa concertada como melhor alternativa para solução dos problemas decorrentes do desastre de Mariana
Yazar:: Adams, Luís Inácio Lucena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Saindo da lama : a atuação interfederativa concertada como melhor alternativa para solução dos problemas decorrentes do desastre de Mariana
Yazar:: Adams, Luís Inácio Lucena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
Yazar:: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
Yazar:: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Desastre ambiental de Mariana : a incidência do regramento consumerista e seus impactos sobre o tratamento jurídico das vítimas privadas do acesso à água
Yazar:: Laydner, Patricia Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador
Yazar:: Costa, Kerton Nascimento e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Tragédia anunciada
Yazar:: Ramos, Danielle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
Yazar:: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
Yazar:: Campante, Rubens Goyatá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Subjetividade como autonomia em sociedades líquidas, um núcleo duro
Yazar:: Oliveira, Alexandre de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O caso do rompimento da barragem no Rio Doce : o uso de estratégias internacionais como uma forma de reduzir as assimetrias de poder na relação entre direitos humanos e empresas
Yazar:: Borges, Caio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Desastre da Samarco e políticas de saúde no Espírito Santo : ações aquém do SUS?
Yazar:: Machado, Frederico Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
Yazar:: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
Yazar:: Bianchi, Patrícia Ralianko
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Yazar:: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Reflexões sobre o planejamento urbano sustentável e o direito à cidade em Bento Rodrigues/Brasil e em Kiruna /Suécia
Yazar:: César, Paulo Sérgio Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
Yazar:: Pereira, Diego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
Yazar:: Andrade, Fábio Luiz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
Yazar:: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
Yazar:: Duarte, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
Yazar:: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
Yazar:: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
Yazar:: Ramos, Samuel Ebel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Capacitação e estímulo à autocomposição : uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho
Yazar:: Bochenek, Antônio César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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