A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Pastor, Fernanda Rocha
Format: Artigo de Revista
Sprog:Português
Publicado em:Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 20 (Out./Dez. 2024), p. 35-71
Ano:2024
Assuntos:Responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil.
Responsabilidade ambiental, brasil.
Empresa, responsabilidade penal.
Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Dolo (direito penal), brasil.
Crime por omissão, brasil.
Crime ambiental, mariana (mg).
Barragem de rejeitos, acidente, mariana (mg).
Desastre ambiental, mariana (mg).
Online adgang:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197525
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.