Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2004), p. 168-192 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Ato ilícito, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. Meio ambiente, impostos, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/88544 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Rosenblatt, Paulo |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2004 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2004), p. 168-192 |
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Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Rosenblatt, Paulo
Ato ilícito, Brasil.
Incentivo fiscal, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Intervenção do Estado na economia, Brasil.
Meio ambiente, impostos, Brasil.
Artigo de Revista
2004
Português
http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/88544
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2004), p. 168-192
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