Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2004), p. 168-192 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Ato ilícito, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. Meio ambiente, impostos, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/88544 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
per: Castello, Melissa Guimarães
Publicat: (2006)
per: Castello, Melissa Guimarães
Publicat: (2006)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
per: Oliveira, Rafael Arruda
Publicat: (2013)
per: Oliveira, Rafael Arruda
Publicat: (2013)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
per: Soares, Cláudia Dias
Publicat: (2005)
per: Soares, Cláudia Dias
Publicat: (2005)
CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
per: Sbeghen, Daniel
Publicat: (2016)
per: Sbeghen, Daniel
Publicat: (2016)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
per: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicat: (2017)
per: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicat: (2017)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
per: Folloni, André Parmo
Publicat: (2018)
per: Folloni, André Parmo
Publicat: (2018)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
per: Rodrigues, Paula Romão
Publicat: (2013)
per: Rodrigues, Paula Romão
Publicat: (2013)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
per: Buteler, Alfonso
Publicat: (2012)
per: Buteler, Alfonso
Publicat: (2012)
O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
per: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Publicat: (2011)
per: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Publicat: (2011)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
per: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Publicat: (2014)
per: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Publicat: (2014)
Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
per: Queiroz, João Eduardo Lopes
Publicat: (2010)
per: Queiroz, João Eduardo Lopes
Publicat: (2010)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
per: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicat: (2017)
per: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicat: (2017)
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
per: Bannwart, Clodomiro
Publicat: (2014)
per: Bannwart, Clodomiro
Publicat: (2014)
Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
per: Roberto, Luiz Fernando
Publicat: (2017)
per: Roberto, Luiz Fernando
Publicat: (2017)
Regulação administrativa e os principais vieses
per: Freitas, Juarez
Publicat: (2016)
per: Freitas, Juarez
Publicat: (2016)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
per: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Publicat: (2012)
per: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Publicat: (2012)
A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
per: Ferreira, Felipe Furtado
Publicat: (2014)
per: Ferreira, Felipe Furtado
Publicat: (2014)
O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental
per: Cenci, Elve Miguel
Publicat: (2018)
per: Cenci, Elve Miguel
Publicat: (2018)
Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável : uma revisão contemporânea para pensar políticas públicas num ambiente de complexidade
per: Alves, José Irivaldo
Publicat: (2018)
per: Alves, José Irivaldo
Publicat: (2018)
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
per: Flach, Michael Schneider
Publicat: (2018)
per: Flach, Michael Schneider
Publicat: (2018)
Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (1992)
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (1992)
A Esquizofrenia dos dois brasis
per: Rosa, Luiz Pinguelli
Publicat: (1988)
per: Rosa, Luiz Pinguelli
Publicat: (1988)
Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
per: Freire, Adria de Arruda Moura
Publicat: (2022)
per: Freire, Adria de Arruda Moura
Publicat: (2022)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
per: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Publicat: (2005)
per: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Publicat: (2005)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
per: Abreu, Rafaela Franco
Publicat: (2012)
per: Abreu, Rafaela Franco
Publicat: (2012)
Ação pelo IR ecológico : a natureza merece esse estímulo
per: Valente, Marta Mítico
Publicat: (2006)
per: Valente, Marta Mítico
Publicat: (2006)
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
per: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Publicat: (2019)
per: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Publicat: (2019)
Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais
per: Oliveira, Lourival José de
Publicat: (2017)
per: Oliveira, Lourival José de
Publicat: (2017)
Incentivos fiscais e redução das desigualdades sociais : um estudo a partir da análise da construção da Arena Corinthians
per: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Publicat: (2023)
per: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Publicat: (2023)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
per: Correia Neto, Celso de Barros
Publicat: (2008)
per: Correia Neto, Celso de Barros
Publicat: (2008)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
per: Matthes, Rafael Antonietti
Publicat: (2011)
per: Matthes, Rafael Antonietti
Publicat: (2011)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
per: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Publicat: (2013)
per: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Publicat: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
per: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Publicat: (2013)
per: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Publicat: (2013)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
per: Florêncio, José Felipe Luiz
Publicat: (2013)
per: Florêncio, José Felipe Luiz
Publicat: (2013)
Tributos com fins ambientais
per: Nabais, José Casalta
Publicat: (2008)
per: Nabais, José Casalta
Publicat: (2008)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
per: Mello, Elizabete Rosa de
Publicat: (2020)
per: Mello, Elizabete Rosa de
Publicat: (2020)
A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
per: Araújo, Rodrigo Henriques de
Publicat: (2021)
per: Araújo, Rodrigo Henriques de
Publicat: (2021)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
per: Squeff, Tatiana Cardoso
Publicat: (2023)
per: Squeff, Tatiana Cardoso
Publicat: (2023)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
per: Peralta, Carlos E
Publicat: (2014)
per: Peralta, Carlos E
Publicat: (2014)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
per: Brito, Amanda de Oliveira
Publicat: (2019)
per: Brito, Amanda de Oliveira
Publicat: (2019)