Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2004), p. 168-192 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Ato ilícito, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. Meio ambiente, impostos, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/88544 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
di: Castello, Melissa Guimarães
Pubblicazione: (2006)
di: Castello, Melissa Guimarães
Pubblicazione: (2006)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
di: Oliveira, Rafael Arruda
Pubblicazione: (2013)
di: Oliveira, Rafael Arruda
Pubblicazione: (2013)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
di: Soares, Cláudia Dias
Pubblicazione: (2005)
di: Soares, Cláudia Dias
Pubblicazione: (2005)
CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
di: Sbeghen, Daniel
Pubblicazione: (2016)
di: Sbeghen, Daniel
Pubblicazione: (2016)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
di: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Pubblicazione: (2017)
di: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Pubblicazione: (2017)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
di: Folloni, André Parmo
Pubblicazione: (2018)
di: Folloni, André Parmo
Pubblicazione: (2018)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
di: Rodrigues, Paula Romão
Pubblicazione: (2013)
di: Rodrigues, Paula Romão
Pubblicazione: (2013)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
di: Buteler, Alfonso
Pubblicazione: (2012)
di: Buteler, Alfonso
Pubblicazione: (2012)
O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
di: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Pubblicazione: (2011)
di: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Pubblicazione: (2011)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
di: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Pubblicazione: (2014)
di: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Pubblicazione: (2014)
Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
di: Queiroz, João Eduardo Lopes
Pubblicazione: (2010)
di: Queiroz, João Eduardo Lopes
Pubblicazione: (2010)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
di: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Pubblicazione: (2017)
di: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Pubblicazione: (2017)
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
di: Bannwart, Clodomiro
Pubblicazione: (2014)
di: Bannwart, Clodomiro
Pubblicazione: (2014)
Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
di: Roberto, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2017)
di: Roberto, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2017)
Regulação administrativa e os principais vieses
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2016)
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2016)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
di: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Pubblicazione: (2012)
di: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Pubblicazione: (2012)
A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
di: Ferreira, Felipe Furtado
Pubblicazione: (2014)
di: Ferreira, Felipe Furtado
Pubblicazione: (2014)
O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental
di: Cenci, Elve Miguel
Pubblicazione: (2018)
di: Cenci, Elve Miguel
Pubblicazione: (2018)
Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável : uma revisão contemporânea para pensar políticas públicas num ambiente de complexidade
di: Alves, José Irivaldo
Pubblicazione: (2018)
di: Alves, José Irivaldo
Pubblicazione: (2018)
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
di: Flach, Michael Schneider
Pubblicazione: (2018)
di: Flach, Michael Schneider
Pubblicazione: (2018)
Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (1992)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (1992)
A Esquizofrenia dos dois brasis
di: Rosa, Luiz Pinguelli
Pubblicazione: (1988)
di: Rosa, Luiz Pinguelli
Pubblicazione: (1988)
Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
di: Freire, Adria de Arruda Moura
Pubblicazione: (2022)
di: Freire, Adria de Arruda Moura
Pubblicazione: (2022)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
di: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Pubblicazione: (2005)
di: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Pubblicazione: (2005)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
di: Abreu, Rafaela Franco
Pubblicazione: (2012)
di: Abreu, Rafaela Franco
Pubblicazione: (2012)
Ação pelo IR ecológico : a natureza merece esse estímulo
di: Valente, Marta Mítico
Pubblicazione: (2006)
di: Valente, Marta Mítico
Pubblicazione: (2006)
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
di: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Pubblicazione: (2019)
di: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Pubblicazione: (2019)
Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais
di: Oliveira, Lourival José de
Pubblicazione: (2017)
di: Oliveira, Lourival José de
Pubblicazione: (2017)
Incentivos fiscais e redução das desigualdades sociais : um estudo a partir da análise da construção da Arena Corinthians
di: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Pubblicazione: (2023)
di: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Pubblicazione: (2023)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
di: Correia Neto, Celso de Barros
Pubblicazione: (2008)
di: Correia Neto, Celso de Barros
Pubblicazione: (2008)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
di: Matthes, Rafael Antonietti
Pubblicazione: (2011)
di: Matthes, Rafael Antonietti
Pubblicazione: (2011)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
di: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Pubblicazione: (2013)
di: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Pubblicazione: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
di: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Pubblicazione: (2013)
di: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Pubblicazione: (2013)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
di: Florêncio, José Felipe Luiz
Pubblicazione: (2013)
di: Florêncio, José Felipe Luiz
Pubblicazione: (2013)
Tributos com fins ambientais
di: Nabais, José Casalta
Pubblicazione: (2008)
di: Nabais, José Casalta
Pubblicazione: (2008)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
di: Mello, Elizabete Rosa de
Pubblicazione: (2020)
di: Mello, Elizabete Rosa de
Pubblicazione: (2020)
A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
di: Araújo, Rodrigo Henriques de
Pubblicazione: (2021)
di: Araújo, Rodrigo Henriques de
Pubblicazione: (2021)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
di: Squeff, Tatiana Cardoso
Pubblicazione: (2023)
di: Squeff, Tatiana Cardoso
Pubblicazione: (2023)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
di: Peralta, Carlos E
Pubblicazione: (2014)
di: Peralta, Carlos E
Pubblicazione: (2014)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
di: Brito, Amanda de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
di: Brito, Amanda de Oliveira
Pubblicazione: (2019)