Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2004), p. 168-192 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Ato ilícito, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. Meio ambiente, impostos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/88544 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
-н: Castello, Melissa Guimarães
Хэвлэсэн: (2006)
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A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
-н: Oliveira, Rafael Arruda
Хэвлэсэн: (2013)
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Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
-н: Soares, Cláudia Dias
Хэвлэсэн: (2005)
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CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
-н: Sbeghen, Daniel
Хэвлэсэн: (2016)
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Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
-н: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Хэвлэсэн: (2017)
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O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
-н: Folloni, André Parmo
Хэвлэсэн: (2018)
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Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
-н: Rodrigues, Paula Romão
Хэвлэсэн: (2013)
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A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
-н: Buteler, Alfonso
Хэвлэсэн: (2012)
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O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
-н: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Хэвлэсэн: (2011)
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Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
-н: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Хэвлэсэн: (2014)
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Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2010)
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Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
-н: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
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Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
-н: Bannwart, Clodomiro
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Roberto, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Ferreira, Felipe Furtado
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O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental
-н: Cenci, Elve Miguel
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Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável : uma revisão contemporânea para pensar políticas públicas num ambiente de complexidade
-н: Alves, José Irivaldo
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A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
-н: Abreu, Rafaela Franco
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-н: Valente, Marta Mítico
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Instrumentos fiscais de proteção ambiental
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Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
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Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
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-н: Nabais, José Casalta
Хэвлэсэн: (2008)
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-н: Mello, Elizabete Rosa de
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Squeff, Tatiana Cardoso
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Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
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