Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 209-228 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Consumo, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito internacional público, aspectos ambientais. Política ambiental, brasil. Relação de consumo, brasil. Resíduo sólido, brasil. Tratado. Gestão ambiental, legislação, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79436 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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