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Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Efing, Antônio Carlos
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 209-228
Ano:	2012
Assuntos:	Consumo, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito internacional público, aspectos ambientais. Política ambiental, brasil. Relação de consumo, brasil. Resíduo sólido, brasil. Tratado. Gestão ambiental, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79436
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Portella, Márcio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
Yazar:: Kässmayer, Karin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
Yazar:: Franzolin, Cláudio José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Lixo, o luxo da sociedade : resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
Yazar:: Oliveira, Luísa Bresolin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Relações de consumo na pós-modernidade : o consumo colaborativo como instrumento de sustentabilidade
Yazar:: Santiago, Mariana Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Premissas metodológicas para interpretação da política nacional dos resíduos sólidos e pós-consumo de equipamentos eletroeletrônicos
Yazar:: Franzolin, Cláudio José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
Yazar:: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
Yazar:: Ferri, Giovanni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Custódio, Maraluce Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Pinheiro, Cristiano Cota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
Yazar:: Brouwers, Silvana do Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O gesto particular e a febre do mundo : um ensaio sobre a ambivalente confluência do consumo sustentável e as mudanças do clima
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Sociedade pós-moderna, consumo sustentável e Organização das Nações Unidas : a busca incompleta por solidariedade
Yazar:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Obsolescência programada e teoria do decrescimento versus direito ao desenvolvimento e ao consumo (sustentáveis)
Yazar:: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito do consumo sustentável
Yazar:: Ribeiro, Alfredo Rangel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
Yazar:: Catão, Marconi do Ó
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
Yazar:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Yazar:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade civil pós-consumo como mecanismo para garantir o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado
Yazar:: Bernardes, Flávio Couto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Princípios ambientais justificadores da responsabilidade pós-consumo
Yazar:: Cardoso, Antônio Carlos Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Consumismo exacerbado e o meio ambiente como vítima da indústria
Yazar:: Norat, Markus Samuel Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A justiça corretiva como instrumento para o consumo sustentável
Yazar:: Waldman, Ricardo Libel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
Yazar:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
Yazar:: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna : um desafio para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Stefani, Caroline Rossatto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Relações de consumo na perspectiva do princípio da solidariedade social : a função solidária dos contratos de consumo
Yazar:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade ambiental pós-consumo
Yazar:: Grizzi, Ana Luci Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Consumo excessivo e o modus vivendi capitalista : cômpitos entre a frugalidade e o desenvolvimento
Yazar:: Leitão, André Studart
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Cultura de consumismo e geração de resíduos
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A inter-relação conflituosa entre a nova ética ambiental e o consumismo
Yazar:: Fornasier, Mateus de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Discurso emergente de resiliência do consumo consciente contra choques e tensões nas cidades
Yazar:: Caetano, Eduardo Paixão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Da modernidade à pós-modernidade : reflexões sobre intervenções genéticas e práticas eugênicas à luz do direito brasileiro
Yazar:: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos : as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscos
Yazar:: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A comunicação de risco da covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática : homenagem a Eládio Lecey
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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