O poder executivo municipal e o meio ambiente
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 6, n. 17 (jul./set. 2005), p. 41-44 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
حسب: Frederico José Gervasio Aburachid
منشور في: (2012)
حسب: Frederico José Gervasio Aburachid
منشور في: (2012)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
حسب: Stamm, Monica
منشور في: (2021)
حسب: Stamm, Monica
منشور في: (2021)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
حسب: Suzin, Luis Henrique
منشور في: (2023)
حسب: Suzin, Luis Henrique
منشور في: (2023)
O Poder judiciário e o meio ambiente
حسب: Dinamarco, Cândido R
منشور في: (1988)
حسب: Dinamarco, Cândido R
منشور في: (1988)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
حسب: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
منشور في: (2011)
حسب: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
منشور في: (2011)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
حسب: Kamei, Karina Keiko
منشور في: (1999)
حسب: Kamei, Karina Keiko
منشور في: (1999)
Código municipal do meio ambiental
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
O poder de polícia em meio ambiente
حسب: Dawalibi, Marcelo
منشور في: (1999)
حسب: Dawalibi, Marcelo
منشور في: (1999)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
حسب: Sanches, Sydney
منشور في: (1988)
حسب: Sanches, Sydney
منشور في: (1988)
O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental
حسب: Conceição, Maria Collares Felipe da
منشور في: (2000)
حسب: Conceição, Maria Collares Felipe da
منشور في: (2000)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
حسب: Silva Filho, João Bosco Soares da
منشور في: (2017)
حسب: Silva Filho, João Bosco Soares da
منشور في: (2017)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
حسب: Mayrink, Cristina Padovani
منشور في: (2002)
حسب: Mayrink, Cristina Padovani
منشور في: (2002)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
حسب: Bodnar, Zenildo
منشور في: (2008)
حسب: Bodnar, Zenildo
منشور في: (2008)
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
حسب: Vilela, Gracielle Carrijo
منشور في: (2003)
حسب: Vilela, Gracielle Carrijo
منشور في: (2003)
Direito ambiental municipal
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2010)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2010)
Gestão ambiental municipal
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2002)
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2002)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
حسب: Mazzei, Marcelo Rodrigues
منشور في: (2021)
حسب: Mazzei, Marcelo Rodrigues
منشور في: (2021)
O poder judiciário no processo ambiental
حسب: Lutzky, Daniela Courtes
منشور في: (2008)
حسب: Lutzky, Daniela Courtes
منشور في: (2008)
A autorização ambiental municipal
حسب: Rezende, Leonardo Pereira
منشور في: (2014)
حسب: Rezende, Leonardo Pereira
منشور في: (2014)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
حسب: Moreira, João Batista Gomes
منشور في: (2007)
حسب: Moreira, João Batista Gomes
منشور في: (2007)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
حسب: Milaré, Édis
منشور في: (1999)
حسب: Milaré, Édis
منشور في: (1999)
O poder normativo do CONAMA
حسب: Villares, Luiz Fernando
منشور في: (2008)
حسب: Villares, Luiz Fernando
منشور في: (2008)
Poder judiciário e sustentabilidade
حسب: Silva, Fernando Quadros da
منشور في: (2013)
حسب: Silva, Fernando Quadros da
منشور في: (2013)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2007)
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2007)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
حسب: Cirne, Mariana Barbosa
منشور في: (2019)
حسب: Cirne, Mariana Barbosa
منشور في: (2019)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
حسب: Brandelli, Ailor Carlos
منشور في: (2014)
حسب: Brandelli, Ailor Carlos
منشور في: (2014)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2021)
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2021)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
حسب: Loubet, Luciano Furtado
منشور في: (2020)
حسب: Loubet, Luciano Furtado
منشور في: (2020)
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
حسب: Ferrucci, Marcelo
منشور في: (2008)
حسب: Ferrucci, Marcelo
منشور في: (2008)
Competência municipal e licenciamento ambiental
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
حسب: Silva, Marcos Monteiro da
منشور في: (2016)
حسب: Silva, Marcos Monteiro da
منشور في: (2016)
Direito urbanístico e planejamento municipal
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2004)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2004)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
حسب: Hellmeister Júnior, Walter
منشور في: (2018)
حسب: Hellmeister Júnior, Walter
منشور في: (2018)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
حسب: Schmidt, Cíntia
منشور في: (2012)
حسب: Schmidt, Cíntia
منشور في: (2012)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (1998)
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (1998)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
حسب: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
منشور في: (2024)
حسب: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
منشور في: (2024)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
حسب: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
منشور في: (2006)
حسب: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
منشور في: (2006)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
حسب: Santanna, Gustavo da Silva
منشور في: (2012)
حسب: Santanna, Gustavo da Silva
منشور في: (2012)
Competência municipal em resíduos sólidos
حسب: Castro, José Nilo de
منشور في: (2011)
حسب: Castro, José Nilo de
منشور في: (2011)