O poder executivo municipal e o meio ambiente
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 6, n. 17 (jul./set. 2005), p. 41-44 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
gan: Frederico José Gervasio Aburachid
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Frederico José Gervasio Aburachid
Cyhoeddwyd: (2012)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2021)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
gan: Suzin, Luis Henrique
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Suzin, Luis Henrique
Cyhoeddwyd: (2023)
O Poder judiciário e o meio ambiente
gan: Dinamarco, Cândido R
Cyhoeddwyd: (1988)
gan: Dinamarco, Cândido R
Cyhoeddwyd: (1988)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
gan: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Cyhoeddwyd: (2011)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
gan: Kamei, Karina Keiko
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Kamei, Karina Keiko
Cyhoeddwyd: (1999)
Código municipal do meio ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
O poder de polícia em meio ambiente
gan: Dawalibi, Marcelo
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Dawalibi, Marcelo
Cyhoeddwyd: (1999)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
gan: Sanches, Sydney
Cyhoeddwyd: (1988)
gan: Sanches, Sydney
Cyhoeddwyd: (1988)
O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental
gan: Conceição, Maria Collares Felipe da
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Conceição, Maria Collares Felipe da
Cyhoeddwyd: (2000)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
gan: Silva Filho, João Bosco Soares da
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Silva Filho, João Bosco Soares da
Cyhoeddwyd: (2017)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
gan: Mayrink, Cristina Padovani
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Mayrink, Cristina Padovani
Cyhoeddwyd: (2002)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
gan: Bodnar, Zenildo
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Bodnar, Zenildo
Cyhoeddwyd: (2008)
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
gan: Vilela, Gracielle Carrijo
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Vilela, Gracielle Carrijo
Cyhoeddwyd: (2003)
Direito ambiental municipal
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2010)
Gestão ambiental municipal
gan: Dias, Edna Cardozo
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Dias, Edna Cardozo
Cyhoeddwyd: (2002)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
gan: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2021)
O poder judiciário no processo ambiental
gan: Lutzky, Daniela Courtes
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Lutzky, Daniela Courtes
Cyhoeddwyd: (2008)
A autorização ambiental municipal
gan: Rezende, Leonardo Pereira
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Rezende, Leonardo Pereira
Cyhoeddwyd: (2014)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
gan: Moreira, João Batista Gomes
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Moreira, João Batista Gomes
Cyhoeddwyd: (2007)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (1999)
O poder normativo do CONAMA
gan: Villares, Luiz Fernando
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Villares, Luiz Fernando
Cyhoeddwyd: (2008)
Poder judiciário e sustentabilidade
gan: Silva, Fernando Quadros da
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Silva, Fernando Quadros da
Cyhoeddwyd: (2013)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2006)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2007)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
gan: Cirne, Mariana Barbosa
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Cirne, Mariana Barbosa
Cyhoeddwyd: (2019)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
gan: Brandelli, Ailor Carlos
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Brandelli, Ailor Carlos
Cyhoeddwyd: (2014)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2021)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
gan: Loubet, Luciano Furtado
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Loubet, Luciano Furtado
Cyhoeddwyd: (2020)
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
gan: Ferrucci, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Ferrucci, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2008)
Competência municipal e licenciamento ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
gan: Silva, Marcos Monteiro da
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Silva, Marcos Monteiro da
Cyhoeddwyd: (2016)
Direito urbanístico e planejamento municipal
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2004)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
gan: Hellmeister Júnior, Walter
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Hellmeister Júnior, Walter
Cyhoeddwyd: (2018)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
gan: Schmidt, Cíntia
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Schmidt, Cíntia
Cyhoeddwyd: (2012)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
gan: Martins, Ives Gandra da Silva
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Martins, Ives Gandra da Silva
Cyhoeddwyd: (1998)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
gan: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
gan: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Cyhoeddwyd: (2006)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
gan: Santanna, Gustavo da Silva
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Santanna, Gustavo da Silva
Cyhoeddwyd: (2012)
Competência municipal em resíduos sólidos
gan: Castro, José Nilo de
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Castro, José Nilo de
Cyhoeddwyd: (2011)