O poder executivo municipal e o meio ambiente
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 6, n. 17 (jul./set. 2005), p. 41-44 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
από: Frederico José Gervasio Aburachid
Έκδοση: (2012)
από: Frederico José Gervasio Aburachid
Έκδοση: (2012)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
από: Suzin, Luis Henrique
Έκδοση: (2023)
από: Suzin, Luis Henrique
Έκδοση: (2023)
O Poder judiciário e o meio ambiente
από: Dinamarco, Cândido R
Έκδοση: (1988)
από: Dinamarco, Cândido R
Έκδοση: (1988)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
από: Kamei, Karina Keiko
Έκδοση: (1999)
από: Kamei, Karina Keiko
Έκδοση: (1999)
Código municipal do meio ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
O poder de polícia em meio ambiente
από: Dawalibi, Marcelo
Έκδοση: (1999)
από: Dawalibi, Marcelo
Έκδοση: (1999)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
από: Sanches, Sydney
Έκδοση: (1988)
από: Sanches, Sydney
Έκδοση: (1988)
O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental
από: Conceição, Maria Collares Felipe da
Έκδοση: (2000)
από: Conceição, Maria Collares Felipe da
Έκδοση: (2000)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
από: Silva Filho, João Bosco Soares da
Έκδοση: (2017)
από: Silva Filho, João Bosco Soares da
Έκδοση: (2017)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
από: Mayrink, Cristina Padovani
Έκδοση: (2002)
από: Mayrink, Cristina Padovani
Έκδοση: (2002)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
από: Bodnar, Zenildo
Έκδοση: (2008)
από: Bodnar, Zenildo
Έκδοση: (2008)
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
από: Vilela, Gracielle Carrijo
Έκδοση: (2003)
από: Vilela, Gracielle Carrijo
Έκδοση: (2003)
Direito ambiental municipal
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2010)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2010)
Gestão ambiental municipal
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2002)
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2002)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
από: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Έκδοση: (2021)
από: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Έκδοση: (2021)
O poder judiciário no processo ambiental
από: Lutzky, Daniela Courtes
Έκδοση: (2008)
από: Lutzky, Daniela Courtes
Έκδοση: (2008)
A autorização ambiental municipal
από: Rezende, Leonardo Pereira
Έκδοση: (2014)
από: Rezende, Leonardo Pereira
Έκδοση: (2014)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2007)
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2007)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1999)
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1999)
O poder normativo do CONAMA
από: Villares, Luiz Fernando
Έκδοση: (2008)
από: Villares, Luiz Fernando
Έκδοση: (2008)
Poder judiciário e sustentabilidade
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2013)
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2013)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2006)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2006)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2007)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2007)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
από: Cirne, Mariana Barbosa
Έκδοση: (2019)
από: Cirne, Mariana Barbosa
Έκδοση: (2019)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
από: Brandelli, Ailor Carlos
Έκδοση: (2014)
από: Brandelli, Ailor Carlos
Έκδοση: (2014)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2021)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2021)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
από: Loubet, Luciano Furtado
Έκδοση: (2020)
από: Loubet, Luciano Furtado
Έκδοση: (2020)
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
από: Ferrucci, Marcelo
Έκδοση: (2008)
από: Ferrucci, Marcelo
Έκδοση: (2008)
Competência municipal e licenciamento ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
από: Silva, Marcos Monteiro da
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Marcos Monteiro da
Έκδοση: (2016)
Direito urbanístico e planejamento municipal
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2004)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2004)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
από: Hellmeister Júnior, Walter
Έκδοση: (2018)
από: Hellmeister Júnior, Walter
Έκδοση: (2018)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
από: Schmidt, Cíntia
Έκδοση: (2012)
από: Schmidt, Cíntia
Έκδοση: (2012)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (1998)
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (1998)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
από: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Έκδοση: (2024)
από: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Έκδοση: (2024)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
από: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Έκδοση: (2006)
από: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Έκδοση: (2006)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
από: Santanna, Gustavo da Silva
Έκδοση: (2012)
από: Santanna, Gustavo da Silva
Έκδοση: (2012)
Competência municipal em resíduos sólidos
από: Castro, José Nilo de
Έκδοση: (2011)
από: Castro, José Nilo de
Έκδοση: (2011)