O poder executivo municipal e o meio ambiente
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 6, n. 17 (jul./set. 2005), p. 41-44 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
nork: Frederico José Gervasio Aburachid
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
nork: Stamm, Monica
Argitaratua: (2021)
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Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
nork: Suzin, Luis Henrique
Argitaratua: (2023)
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O Poder judiciário e o meio ambiente
nork: Dinamarco, Cândido R
Argitaratua: (1988)
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
nork: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
nork: Kamei, Karina Keiko
Argitaratua: (1999)
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Código municipal do meio ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)
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O poder de polícia em meio ambiente
nork: Dawalibi, Marcelo
Argitaratua: (1999)
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O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
nork: Sanches, Sydney
Argitaratua: (1988)
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O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental
nork: Conceição, Maria Collares Felipe da
Argitaratua: (2000)
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Argitaratua: (2000)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
nork: Silva Filho, João Bosco Soares da
Argitaratua: (2017)
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O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
nork: Mayrink, Cristina Padovani
Argitaratua: (2002)
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O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
nork: Bodnar, Zenildo
Argitaratua: (2008)
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Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
nork: Vilela, Gracielle Carrijo
Argitaratua: (2003)
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Direito ambiental municipal
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2010)
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Gestão ambiental municipal
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2002)
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O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
nork: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Argitaratua: (2021)
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O poder judiciário no processo ambiental
nork: Lutzky, Daniela Courtes
Argitaratua: (2008)
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A autorização ambiental municipal
nork: Rezende, Leonardo Pereira
Argitaratua: (2014)
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Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2007)
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Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (1999)
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O poder normativo do CONAMA
nork: Villares, Luiz Fernando
Argitaratua: (2008)
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Poder judiciário e sustentabilidade
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Argitaratua: (2013)
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O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2006)
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O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2007)
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Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
nork: Cirne, Mariana Barbosa
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O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
nork: Brandelli, Ailor Carlos
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É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2021)
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Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
nork: Loubet, Luciano Furtado
Argitaratua: (2020)
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O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
nork: Ferrucci, Marcelo
Argitaratua: (2008)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)
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Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
nork: Silva, Marcos Monteiro da
Argitaratua: (2016)
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Direito urbanístico e planejamento municipal
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2004)
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O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
nork: Hellmeister Júnior, Walter
Argitaratua: (2018)
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
nork: Schmidt, Cíntia
Argitaratua: (2012)
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O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
nork: Martins, Ives Gandra da Silva
Argitaratua: (1998)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
nork: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
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O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
nork: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
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Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
nork: Santanna, Gustavo da Silva
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Competência municipal em resíduos sólidos
nork: Castro, José Nilo de
Argitaratua: (2011)
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