O poder executivo municipal e o meio ambiente
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Silva, José Nepomuceno da |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 6, n. 17 (jul./set. 2005), p. 41-44 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
de réir: Frederico José Gervasio Aburachid
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Frederico José Gervasio Aburachid
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
de réir: Suzin, Luis Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O Poder judiciário e o meio ambiente
de réir: Dinamarco, Cândido R
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
de réir: Kamei, Karina Keiko
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Código municipal do meio ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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O poder de polícia em meio ambiente
de réir: Dawalibi, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
de réir: Sanches, Sydney
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental
de réir: Conceição, Maria Collares Felipe da
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
de réir: Silva Filho, João Bosco Soares da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Silva Filho, João Bosco Soares da
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O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
de réir: Mayrink, Cristina Padovani
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
de réir: Bodnar, Zenildo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
de réir: Vilela, Gracielle Carrijo
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Direito ambiental municipal
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Gestão ambiental municipal
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
de réir: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O poder judiciário no processo ambiental
de réir: Lutzky, Daniela Courtes
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Rezende, Leonardo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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O poder normativo do CONAMA
de réir: Villares, Luiz Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Poder judiciário e sustentabilidade
de réir: Silva, Fernando Quadros da
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
de réir: Brandelli, Ailor Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
de réir: Loubet, Luciano Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
de réir: Ferrucci, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
de réir: Silva, Marcos Monteiro da
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Direito urbanístico e planejamento municipal
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
de réir: Schmidt, Cíntia
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
de réir: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
de réir: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
de réir: Santanna, Gustavo da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Competência municipal em resíduos sólidos
de réir: Castro, José Nilo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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