O poder executivo municipal e o meio ambiente
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 6, n. 17 (jul./set. 2005), p. 41-44 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
מאת: Frederico José Gervasio Aburachid
יצא לאור: (2012)
מאת: Frederico José Gervasio Aburachid
יצא לאור: (2012)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
מאת: Stamm, Monica
יצא לאור: (2021)
מאת: Stamm, Monica
יצא לאור: (2021)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
מאת: Suzin, Luis Henrique
יצא לאור: (2023)
מאת: Suzin, Luis Henrique
יצא לאור: (2023)
O Poder judiciário e o meio ambiente
מאת: Dinamarco, Cândido R
יצא לאור: (1988)
מאת: Dinamarco, Cândido R
יצא לאור: (1988)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
מאת: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
יצא לאור: (2011)
מאת: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
יצא לאור: (2011)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
מאת: Kamei, Karina Keiko
יצא לאור: (1999)
מאת: Kamei, Karina Keiko
יצא לאור: (1999)
Código municipal do meio ambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002)
O poder de polícia em meio ambiente
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999)
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
מאת: Sanches, Sydney
יצא לאור: (1988)
מאת: Sanches, Sydney
יצא לאור: (1988)
O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental
מאת: Conceição, Maria Collares Felipe da
יצא לאור: (2000)
מאת: Conceição, Maria Collares Felipe da
יצא לאור: (2000)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
מאת: Silva Filho, João Bosco Soares da
יצא לאור: (2017)
מאת: Silva Filho, João Bosco Soares da
יצא לאור: (2017)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
מאת: Mayrink, Cristina Padovani
יצא לאור: (2002)
מאת: Mayrink, Cristina Padovani
יצא לאור: (2002)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
מאת: Bodnar, Zenildo
יצא לאור: (2008)
מאת: Bodnar, Zenildo
יצא לאור: (2008)
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
מאת: Vilela, Gracielle Carrijo
יצא לאור: (2003)
מאת: Vilela, Gracielle Carrijo
יצא לאור: (2003)
Direito ambiental municipal
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2010)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2010)
Gestão ambiental municipal
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2002)
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2002)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
מאת: Mazzei, Marcelo Rodrigues
יצא לאור: (2021)
מאת: Mazzei, Marcelo Rodrigues
יצא לאור: (2021)
O poder judiciário no processo ambiental
מאת: Lutzky, Daniela Courtes
יצא לאור: (2008)
מאת: Lutzky, Daniela Courtes
יצא לאור: (2008)
A autorização ambiental municipal
מאת: Rezende, Leonardo Pereira
יצא לאור: (2014)
מאת: Rezende, Leonardo Pereira
יצא לאור: (2014)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
מאת: Moreira, João Batista Gomes
יצא לאור: (2007)
מאת: Moreira, João Batista Gomes
יצא לאור: (2007)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (1999)
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (1999)
O poder normativo do CONAMA
מאת: Villares, Luiz Fernando
יצא לאור: (2008)
מאת: Villares, Luiz Fernando
יצא לאור: (2008)
Poder judiciário e sustentabilidade
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2013)
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2013)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2006)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2006)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2007)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2007)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2019)
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2019)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
מאת: Brandelli, Ailor Carlos
יצא לאור: (2014)
מאת: Brandelli, Ailor Carlos
יצא לאור: (2014)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
מאת: Silva, Alexandre Fernandes
יצא לאור: (2021)
מאת: Silva, Alexandre Fernandes
יצא לאור: (2021)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
מאת: Loubet, Luciano Furtado
יצא לאור: (2020)
מאת: Loubet, Luciano Furtado
יצא לאור: (2020)
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
מאת: Ferrucci, Marcelo
יצא לאור: (2008)
מאת: Ferrucci, Marcelo
יצא לאור: (2008)
Competência municipal e licenciamento ambiental
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
מאת: Silva, Marcos Monteiro da
יצא לאור: (2016)
מאת: Silva, Marcos Monteiro da
יצא לאור: (2016)
Direito urbanístico e planejamento municipal
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2004)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2004)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
מאת: Hellmeister Júnior, Walter
יצא לאור: (2018)
מאת: Hellmeister Júnior, Walter
יצא לאור: (2018)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
מאת: Schmidt, Cíntia
יצא לאור: (2012)
מאת: Schmidt, Cíntia
יצא לאור: (2012)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (1998)
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (1998)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
מאת: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
יצא לאור: (2024)
מאת: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
יצא לאור: (2024)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
מאת: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
יצא לאור: (2006)
מאת: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
יצא לאור: (2006)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
מאת: Santanna, Gustavo da Silva
יצא לאור: (2012)
מאת: Santanna, Gustavo da Silva
יצא לאור: (2012)
Competência municipal em resíduos sólidos
מאת: Castro, José Nilo de
יצא לאור: (2011)
מאת: Castro, José Nilo de
יצא לאור: (2011)