O poder executivo municipal e o meio ambiente
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 6, n. 17 (jul./set. 2005), p. 41-44 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
: Frederico José Gervasio Aburachid
Հրապարակվել է: (2012)
: Frederico José Gervasio Aburachid
Հրապարակվել է: (2012)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2021)
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2021)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
: Suzin, Luis Henrique
Հրապարակվել է: (2023)
: Suzin, Luis Henrique
Հրապարակվել է: (2023)
O Poder judiciário e o meio ambiente
: Dinamarco, Cândido R
Հրապարակվել է: (1988)
: Dinamarco, Cândido R
Հրապարակվել է: (1988)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Հրապարակվել է: (2011)
: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Հրապարակվել է: (2011)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
: Kamei, Karina Keiko
Հրապարակվել է: (1999)
: Kamei, Karina Keiko
Հրապարակվել է: (1999)
Código municipal do meio ambiental
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
O poder de polícia em meio ambiente
: Dawalibi, Marcelo
Հրապարակվել է: (1999)
: Dawalibi, Marcelo
Հրապարակվել է: (1999)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
: Sanches, Sydney
Հրապարակվել է: (1988)
: Sanches, Sydney
Հրապարակվել է: (1988)
O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental
: Conceição, Maria Collares Felipe da
Հրապարակվել է: (2000)
: Conceição, Maria Collares Felipe da
Հրապարակվել է: (2000)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
: Silva Filho, João Bosco Soares da
Հրապարակվել է: (2017)
: Silva Filho, João Bosco Soares da
Հրապարակվել է: (2017)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
: Mayrink, Cristina Padovani
Հրապարակվել է: (2002)
: Mayrink, Cristina Padovani
Հրապարակվել է: (2002)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
: Bodnar, Zenildo
Հրապարակվել է: (2008)
: Bodnar, Zenildo
Հրապարակվել է: (2008)
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
: Vilela, Gracielle Carrijo
Հրապարակվել է: (2003)
: Vilela, Gracielle Carrijo
Հրապարակվել է: (2003)
Direito ambiental municipal
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2010)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2010)
Gestão ambiental municipal
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2002)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2002)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Հրապարակվել է: (2021)
: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Հրապարակվել է: (2021)
O poder judiciário no processo ambiental
: Lutzky, Daniela Courtes
Հրապարակվել է: (2008)
: Lutzky, Daniela Courtes
Հրապարակվել է: (2008)
A autorização ambiental municipal
: Rezende, Leonardo Pereira
Հրապարակվել է: (2014)
: Rezende, Leonardo Pereira
Հրապարակվել է: (2014)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
: Moreira, João Batista Gomes
Հրապարակվել է: (2007)
: Moreira, João Batista Gomes
Հրապարակվել է: (2007)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1999)
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1999)
O poder normativo do CONAMA
: Villares, Luiz Fernando
Հրապարակվել է: (2008)
: Villares, Luiz Fernando
Հրապարակվել է: (2008)
Poder judiciário e sustentabilidade
: Silva, Fernando Quadros da
Հրապարակվել է: (2013)
: Silva, Fernando Quadros da
Հրապարակվել է: (2013)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2006)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2006)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2007)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2007)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
: Cirne, Mariana Barbosa
Հրապարակվել է: (2019)
: Cirne, Mariana Barbosa
Հրապարակվել է: (2019)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
: Brandelli, Ailor Carlos
Հրապարակվել է: (2014)
: Brandelli, Ailor Carlos
Հրապարակվել է: (2014)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2021)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2021)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
: Loubet, Luciano Furtado
Հրապարակվել է: (2020)
: Loubet, Luciano Furtado
Հրապարակվել է: (2020)
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
: Ferrucci, Marcelo
Հրապարակվել է: (2008)
: Ferrucci, Marcelo
Հրապարակվել է: (2008)
Competência municipal e licenciamento ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
: Silva, Marcos Monteiro da
Հրապարակվել է: (2016)
: Silva, Marcos Monteiro da
Հրապարակվել է: (2016)
Direito urbanístico e planejamento municipal
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2004)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2004)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
: Hellmeister Júnior, Walter
Հրապարակվել է: (2018)
: Hellmeister Júnior, Walter
Հրապարակվել է: (2018)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
: Schmidt, Cíntia
Հրապարակվել է: (2012)
: Schmidt, Cíntia
Հրապարակվել է: (2012)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (1998)
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (1998)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Հրապարակվել է: (2024)
: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Հրապարակվել է: (2024)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Հրապարակվել է: (2006)
: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Հրապարակվել է: (2006)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
: Santanna, Gustavo da Silva
Հրապարակվել է: (2012)
: Santanna, Gustavo da Silva
Հրապարակվել է: (2012)
Competência municipal em resíduos sólidos
: Castro, José Nilo de
Հրապարակվել է: (2011)
: Castro, José Nilo de
Հրապարակվել է: (2011)