O poder executivo municipal e o meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 6, n. 17 (jul./set. 2005), p. 41-44 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
-н: Frederico José Gervasio Aburachid
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2021)
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Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
-н: Suzin, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (2023)
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O Poder judiciário e o meio ambiente
-н: Dinamarco, Cândido R
Хэвлэсэн: (1988)
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Хэвлэсэн: (1988)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
-н: Kamei, Karina Keiko
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
Código municipal do meio ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
O poder de polícia em meio ambiente
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
-н: Sanches, Sydney
Хэвлэсэн: (1988)
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O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental
-н: Conceição, Maria Collares Felipe da
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
-н: Silva Filho, João Bosco Soares da
Хэвлэсэн: (2017)
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O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
-н: Mayrink, Cristina Padovani
Хэвлэсэн: (2002)
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O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
-н: Bodnar, Zenildo
Хэвлэсэн: (2008)
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Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
-н: Vilela, Gracielle Carrijo
Хэвлэсэн: (2003)
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Direito ambiental municipal
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
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Gestão ambiental municipal
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2002)
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O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
-н: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Хэвлэсэн: (2021)
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O poder judiciário no processo ambiental
-н: Lutzky, Daniela Courtes
Хэвлэсэн: (2008)
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A autorização ambiental municipal
-н: Rezende, Leonardo Pereira
Хэвлэсэн: (2014)
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Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2007)
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Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1999)
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O poder normativo do CONAMA
-н: Villares, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (2008)
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Poder judiciário e sustentabilidade
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (2013)
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O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2006)
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O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2007)
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Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
-н: Cirne, Mariana Barbosa
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O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
-н: Brandelli, Ailor Carlos
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-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2021)
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Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2020)
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O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
-н: Ferrucci, Marcelo
Хэвлэсэн: (2008)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
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Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
-н: Silva, Marcos Monteiro da
Хэвлэсэн: (2016)
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Direito urbanístico e planejamento municipal
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2004)
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O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
-н: Hellmeister Júnior, Walter
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Schmidt, Cíntia
Хэвлэсэн: (2012)
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O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (1998)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
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O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
-н: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
-н: Santanna, Gustavo da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
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Competência municipal em resíduos sólidos
-н: Castro, José Nilo de
Хэвлэсэн: (2011)
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