O poder executivo municipal e o meio ambiente
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 6, n. 17 (jul./set. 2005), p. 41-44 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
door: Frederico José Gervasio Aburachid
Gepubliceerd in: (2012)
door: Frederico José Gervasio Aburachid
Gepubliceerd in: (2012)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
door: Stamm, Monica
Gepubliceerd in: (2021)
door: Stamm, Monica
Gepubliceerd in: (2021)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
door: Suzin, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (2023)
door: Suzin, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (2023)
O Poder judiciário e o meio ambiente
door: Dinamarco, Cândido R
Gepubliceerd in: (1988)
door: Dinamarco, Cândido R
Gepubliceerd in: (1988)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
door: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Gepubliceerd in: (2011)
door: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Gepubliceerd in: (2011)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
door: Kamei, Karina Keiko
Gepubliceerd in: (1999)
door: Kamei, Karina Keiko
Gepubliceerd in: (1999)
Código municipal do meio ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
O poder de polícia em meio ambiente
door: Dawalibi, Marcelo
Gepubliceerd in: (1999)
door: Dawalibi, Marcelo
Gepubliceerd in: (1999)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
door: Sanches, Sydney
Gepubliceerd in: (1988)
door: Sanches, Sydney
Gepubliceerd in: (1988)
O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental
door: Conceição, Maria Collares Felipe da
Gepubliceerd in: (2000)
door: Conceição, Maria Collares Felipe da
Gepubliceerd in: (2000)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
door: Silva Filho, João Bosco Soares da
Gepubliceerd in: (2017)
door: Silva Filho, João Bosco Soares da
Gepubliceerd in: (2017)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
door: Mayrink, Cristina Padovani
Gepubliceerd in: (2002)
door: Mayrink, Cristina Padovani
Gepubliceerd in: (2002)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
door: Bodnar, Zenildo
Gepubliceerd in: (2008)
door: Bodnar, Zenildo
Gepubliceerd in: (2008)
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
door: Vilela, Gracielle Carrijo
Gepubliceerd in: (2003)
door: Vilela, Gracielle Carrijo
Gepubliceerd in: (2003)
Direito ambiental municipal
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2010)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2010)
Gestão ambiental municipal
door: Dias, Edna Cardozo
Gepubliceerd in: (2002)
door: Dias, Edna Cardozo
Gepubliceerd in: (2002)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
door: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Gepubliceerd in: (2021)
door: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Gepubliceerd in: (2021)
O poder judiciário no processo ambiental
door: Lutzky, Daniela Courtes
Gepubliceerd in: (2008)
door: Lutzky, Daniela Courtes
Gepubliceerd in: (2008)
A autorização ambiental municipal
door: Rezende, Leonardo Pereira
Gepubliceerd in: (2014)
door: Rezende, Leonardo Pereira
Gepubliceerd in: (2014)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
door: Moreira, João Batista Gomes
Gepubliceerd in: (2007)
door: Moreira, João Batista Gomes
Gepubliceerd in: (2007)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1999)
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1999)
O poder normativo do CONAMA
door: Villares, Luiz Fernando
Gepubliceerd in: (2008)
door: Villares, Luiz Fernando
Gepubliceerd in: (2008)
Poder judiciário e sustentabilidade
door: Silva, Fernando Quadros da
Gepubliceerd in: (2013)
door: Silva, Fernando Quadros da
Gepubliceerd in: (2013)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2006)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2006)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2007)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2007)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
door: Cirne, Mariana Barbosa
Gepubliceerd in: (2019)
door: Cirne, Mariana Barbosa
Gepubliceerd in: (2019)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
door: Brandelli, Ailor Carlos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Brandelli, Ailor Carlos
Gepubliceerd in: (2014)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2021)
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2021)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
door: Loubet, Luciano Furtado
Gepubliceerd in: (2020)
door: Loubet, Luciano Furtado
Gepubliceerd in: (2020)
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
door: Ferrucci, Marcelo
Gepubliceerd in: (2008)
door: Ferrucci, Marcelo
Gepubliceerd in: (2008)
Competência municipal e licenciamento ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
door: Silva, Marcos Monteiro da
Gepubliceerd in: (2016)
door: Silva, Marcos Monteiro da
Gepubliceerd in: (2016)
Direito urbanístico e planejamento municipal
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2004)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2004)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
door: Hellmeister Júnior, Walter
Gepubliceerd in: (2018)
door: Hellmeister Júnior, Walter
Gepubliceerd in: (2018)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
door: Schmidt, Cíntia
Gepubliceerd in: (2012)
door: Schmidt, Cíntia
Gepubliceerd in: (2012)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
door: Martins, Ives Gandra da Silva
Gepubliceerd in: (1998)
door: Martins, Ives Gandra da Silva
Gepubliceerd in: (1998)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
door: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Gepubliceerd in: (2024)
door: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Gepubliceerd in: (2024)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
door: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Gepubliceerd in: (2006)
door: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Gepubliceerd in: (2006)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
door: Santanna, Gustavo da Silva
Gepubliceerd in: (2012)
door: Santanna, Gustavo da Silva
Gepubliceerd in: (2012)
Competência municipal em resíduos sólidos
door: Castro, José Nilo de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Castro, José Nilo de
Gepubliceerd in: (2011)