O poder executivo municipal e o meio ambiente
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| 1. autor: | Silva, José Nepomuceno da |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 6, n. 17 (jul./set. 2005), p. 41-44 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
od: Frederico José Gervasio Aburachid
Wydane: (2012)
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São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
od: Stamm, Monica
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Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
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Wydane: (2023)
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O Poder judiciário e o meio ambiente
od: Dinamarco, Cândido R
Wydane: (1988)
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Wydane: (2002)
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O poder de polícia em meio ambiente
od: Dawalibi, Marcelo
Wydane: (1999)
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od: Sanches, Sydney
Wydane: (1988)
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od: Conceição, Maria Collares Felipe da
Wydane: (2000)
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od: Silva Filho, João Bosco Soares da
Wydane: (2017)
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