O poder executivo municipal e o meio ambiente
Сохранить в:
| Главный автор: | Silva, José Nepomuceno da |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 6, n. 17 (jul./set. 2005), p. 41-44 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
по: Frederico José Gervasio Aburachid
Опубликовано: (2012)
по: Frederico José Gervasio Aburachid
Опубликовано: (2012)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
по: Stamm, Monica
Опубликовано: (2021)
по: Stamm, Monica
Опубликовано: (2021)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
по: Suzin, Luis Henrique
Опубликовано: (2023)
по: Suzin, Luis Henrique
Опубликовано: (2023)
O Poder judiciário e o meio ambiente
по: Dinamarco, Cândido R
Опубликовано: (1988)
по: Dinamarco, Cândido R
Опубликовано: (1988)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
по: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубликовано: (2011)
по: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубликовано: (2011)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
по: Kamei, Karina Keiko
Опубликовано: (1999)
по: Kamei, Karina Keiko
Опубликовано: (1999)
Código municipal do meio ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
O poder de polícia em meio ambiente
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
по: Sanches, Sydney
Опубликовано: (1988)
по: Sanches, Sydney
Опубликовано: (1988)
O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental
по: Conceição, Maria Collares Felipe da
Опубликовано: (2000)
по: Conceição, Maria Collares Felipe da
Опубликовано: (2000)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
по: Silva Filho, João Bosco Soares da
Опубликовано: (2017)
по: Silva Filho, João Bosco Soares da
Опубликовано: (2017)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
по: Mayrink, Cristina Padovani
Опубликовано: (2002)
по: Mayrink, Cristina Padovani
Опубликовано: (2002)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2008)
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2008)
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
по: Vilela, Gracielle Carrijo
Опубликовано: (2003)
по: Vilela, Gracielle Carrijo
Опубликовано: (2003)
Direito ambiental municipal
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2010)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2010)
Gestão ambiental municipal
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2002)
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2002)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
по: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2021)
по: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2021)
O poder judiciário no processo ambiental
по: Lutzky, Daniela Courtes
Опубликовано: (2008)
по: Lutzky, Daniela Courtes
Опубликовано: (2008)
A autorização ambiental municipal
по: Rezende, Leonardo Pereira
Опубликовано: (2014)
по: Rezende, Leonardo Pereira
Опубликовано: (2014)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
по: Moreira, João Batista Gomes
Опубликовано: (2007)
по: Moreira, João Batista Gomes
Опубликовано: (2007)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (1999)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (1999)
O poder normativo do CONAMA
по: Villares, Luiz Fernando
Опубликовано: (2008)
по: Villares, Luiz Fernando
Опубликовано: (2008)
Poder judiciário e sustentabilidade
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2013)
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2013)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2006)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2006)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2007)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2007)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2019)
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2019)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
по: Brandelli, Ailor Carlos
Опубликовано: (2014)
по: Brandelli, Ailor Carlos
Опубликовано: (2014)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2021)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2021)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
по: Loubet, Luciano Furtado
Опубликовано: (2020)
по: Loubet, Luciano Furtado
Опубликовано: (2020)
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
по: Ferrucci, Marcelo
Опубликовано: (2008)
по: Ferrucci, Marcelo
Опубликовано: (2008)
Competência municipal e licenciamento ambiental
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
по: Silva, Marcos Monteiro da
Опубликовано: (2016)
по: Silva, Marcos Monteiro da
Опубликовано: (2016)
Direito urbanístico e planejamento municipal
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2004)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2004)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
по: Hellmeister Júnior, Walter
Опубликовано: (2018)
по: Hellmeister Júnior, Walter
Опубликовано: (2018)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
по: Schmidt, Cíntia
Опубликовано: (2012)
по: Schmidt, Cíntia
Опубликовано: (2012)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (1998)
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (1998)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
по: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубликовано: (2024)
по: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубликовано: (2024)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
по: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Опубликовано: (2006)
по: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Опубликовано: (2006)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
по: Santanna, Gustavo da Silva
Опубликовано: (2012)
по: Santanna, Gustavo da Silva
Опубликовано: (2012)
Competência municipal em resíduos sólidos
по: Castro, José Nilo de
Опубликовано: (2011)
по: Castro, José Nilo de
Опубликовано: (2011)
Схожие документы
-
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
по: Frederico José Gervasio Aburachid
Опубликовано: (2012) -
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
по: Stamm, Monica
Опубликовано: (2021) -
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
по: Suzin, Luis Henrique
Опубликовано: (2023) -
O Poder judiciário e o meio ambiente
по: Dinamarco, Cândido R
Опубликовано: (1988) -
A competência tributária municipal e o meio ambiente
по: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубликовано: (2011)