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O poder executivo municipal e o meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, José Nepomuceno da
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 6, n. 17 (jul./set. 2005), p. 41-44
Ano:	2005
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39371
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
Yazar:: Frederico José Gervasio Aburachid
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
Yazar:: Stamm, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
Yazar:: Suzin, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O Poder judiciário e o meio ambiente
Yazar:: Dinamarco, Cândido R
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
Yazar:: Kamei, Karina Keiko
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Código municipal do meio ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O poder de polícia em meio ambiente
Yazar:: Dawalibi, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Sanches, Sydney
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental
Yazar:: Conceição, Maria Collares Felipe da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
Yazar:: Silva Filho, João Bosco Soares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
Yazar:: Mayrink, Cristina Padovani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Bodnar, Zenildo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
Yazar:: Vilela, Gracielle Carrijo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Direito ambiental municipal
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Gestão ambiental municipal
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Yazar:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O poder judiciário no processo ambiental
Yazar:: Lutzky, Daniela Courtes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A autorização ambiental municipal
Yazar:: Rezende, Leonardo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

O poder normativo do CONAMA
Yazar:: Villares, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Poder judiciário e sustentabilidade
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
Yazar:: Brandelli, Ailor Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
Yazar:: Loubet, Luciano Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
Yazar:: Ferrucci, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Yazar:: Silva, Marcos Monteiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direito urbanístico e planejamento municipal
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
Yazar:: Hellmeister Júnior, Walter
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Yazar:: Schmidt, Cíntia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Yazar:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
Yazar:: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Yazar:: Santanna, Gustavo da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Competência municipal em resíduos sólidos
Yazar:: Castro, José Nilo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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