O poder executivo municipal e o meio ambiente
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 6, n. 17 (jul./set. 2005), p. 41-44 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
由: Frederico José Gervasio Aburachid
出版: (2012)
由: Frederico José Gervasio Aburachid
出版: (2012)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
由: Stamm, Monica
出版: (2021)
由: Stamm, Monica
出版: (2021)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
由: Suzin, Luis Henrique
出版: (2023)
由: Suzin, Luis Henrique
出版: (2023)
O Poder judiciário e o meio ambiente
由: Dinamarco, Cândido R
出版: (1988)
由: Dinamarco, Cândido R
出版: (1988)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
由: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版: (2011)
由: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版: (2011)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
由: Kamei, Karina Keiko
出版: (1999)
由: Kamei, Karina Keiko
出版: (1999)
Código municipal do meio ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
O poder de polícia em meio ambiente
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999)
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
由: Sanches, Sydney
出版: (1988)
由: Sanches, Sydney
出版: (1988)
O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental
由: Conceição, Maria Collares Felipe da
出版: (2000)
由: Conceição, Maria Collares Felipe da
出版: (2000)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
由: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版: (2017)
由: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版: (2017)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
由: Mayrink, Cristina Padovani
出版: (2002)
由: Mayrink, Cristina Padovani
出版: (2002)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
由: Bodnar, Zenildo
出版: (2008)
由: Bodnar, Zenildo
出版: (2008)
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
由: Vilela, Gracielle Carrijo
出版: (2003)
由: Vilela, Gracielle Carrijo
出版: (2003)
Direito ambiental municipal
由: Mukai, Toshio
出版: (2010)
由: Mukai, Toshio
出版: (2010)
Gestão ambiental municipal
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2002)
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2002)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
由: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版: (2021)
由: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版: (2021)
O poder judiciário no processo ambiental
由: Lutzky, Daniela Courtes
出版: (2008)
由: Lutzky, Daniela Courtes
出版: (2008)
A autorização ambiental municipal
由: Rezende, Leonardo Pereira
出版: (2014)
由: Rezende, Leonardo Pereira
出版: (2014)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
由: Moreira, João Batista Gomes
出版: (2007)
由: Moreira, João Batista Gomes
出版: (2007)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
由: Milaré, Édis
出版: (1999)
由: Milaré, Édis
出版: (1999)
O poder normativo do CONAMA
由: Villares, Luiz Fernando
出版: (2008)
由: Villares, Luiz Fernando
出版: (2008)
Poder judiciário e sustentabilidade
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2013)
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2013)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
由: Mukai, Toshio
出版: (2006)
由: Mukai, Toshio
出版: (2006)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2007)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2007)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
由: Cirne, Mariana Barbosa
出版: (2019)
由: Cirne, Mariana Barbosa
出版: (2019)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
由: Brandelli, Ailor Carlos
出版: (2014)
由: Brandelli, Ailor Carlos
出版: (2014)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2021)
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2021)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
由: Loubet, Luciano Furtado
出版: (2020)
由: Loubet, Luciano Furtado
出版: (2020)
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
由: Ferrucci, Marcelo
出版: (2008)
由: Ferrucci, Marcelo
出版: (2008)
Competência municipal e licenciamento ambiental
由: Farias, Talden
出版: (2006)
由: Farias, Talden
出版: (2006)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
由: Silva, Marcos Monteiro da
出版: (2016)
由: Silva, Marcos Monteiro da
出版: (2016)
Direito urbanístico e planejamento municipal
由: Mukai, Toshio
出版: (2004)
由: Mukai, Toshio
出版: (2004)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
由: Hellmeister Júnior, Walter
出版: (2018)
由: Hellmeister Júnior, Walter
出版: (2018)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
由: Schmidt, Cíntia
出版: (2012)
由: Schmidt, Cíntia
出版: (2012)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (1998)
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (1998)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
由: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版: (2024)
由: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版: (2024)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
由: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
出版: (2006)
由: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
出版: (2006)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
由: Santanna, Gustavo da Silva
出版: (2012)
由: Santanna, Gustavo da Silva
出版: (2012)
Competência municipal em resíduos sólidos
由: Castro, José Nilo de
出版: (2011)
由: Castro, José Nilo de
出版: (2011)