O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 79 (jan./fev. 2015), p. 9-19 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Estado democrático de direito, brasil. Pesca, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87346 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
অনুযায়ী: Farias, Danilo Ferreira Almeida
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Farias, Danilo Ferreira Almeida
প্রকাশিত: (2018)
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
অনুযায়ী: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
প্রকাশিত: (2012)
A natureza jurídica dos acordos de pesca
অনুযায়ী: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
প্রকাশিত: (2012)
Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
অনুযায়ী: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
প্রকাশিত: (2022)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
অনুযায়ী: Lopes, Kariza Dias
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Lopes, Kariza Dias
প্রকাশিত: (2024)
A pesca e a proteção dos peixes
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (1998)
A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
অনুযায়ী: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
প্রকাশিত: (2012)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
অনুযায়ী: Guimarães, Mariana Arruda
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Guimarães, Mariana Arruda
প্রকাশিত: (2023)
Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
অনুযায়ী: Figueroa, Isabela
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Figueroa, Isabela
প্রকাশিত: (2021)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
অনুযায়ী: Rodrigues, Edna Maria Soares
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rodrigues, Edna Maria Soares
প্রকাশিত: (2015)
Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
অনুযায়ী: Opuszka, Paulo Ricardo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Opuszka, Paulo Ricardo
প্রকাশিত: (2016)
Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
অনুযায়ী: Barros, Sávio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Barros, Sávio
প্রকাশিত: (2021)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
অনুযায়ী: Taglialenha, Júnior A
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Taglialenha, Júnior A
প্রকাশিত: (2005)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
অনুযায়ী: Parise, Murilo Bellini
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Parise, Murilo Bellini
প্রকাশিত: (2018)
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
অনুযায়ী: Lima, Lucas Carlos
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Carlos
প্রকাশিত: (2019)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2012)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
Ofensividade nos delitos ambientais
অনুযায়ী: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
প্রকাশিত: (2024)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
অনুযায়ী: Pinheiro, Johnattan Martins
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Pinheiro, Johnattan Martins
প্রকাশিত: (2020)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Tavares, Aderruan Rodrigues
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Tavares, Aderruan Rodrigues
প্রকাশিত: (2023)
Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
অনুযায়ী: Messias, Ewerton Ricardo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Messias, Ewerton Ricardo
প্রকাশিত: (2020)
Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
অনুযায়ী: Aguiar, Denison Melo de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Aguiar, Denison Melo de
প্রকাশিত: (2011)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2016)
Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
অনুযায়ী: Almeida, Ana Carolina Brolo de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Almeida, Ana Carolina Brolo de
প্রকাশিত: (2018)
Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
অনুযায়ী: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
প্রকাশিত: (2016)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
অনুযায়ী: Padilha, Leandro Antônio
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Padilha, Leandro Antônio
প্রকাশিত: (2020)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2013)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2019)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
অনুযায়ী: Muñiz, Ana Álvarez
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Muñiz, Ana Álvarez
প্রকাশিত: (2012)
A empresa no Estado Democrático de Direito
অনুযায়ী: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
প্রকাশিত: (2011)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2021)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2021)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
অনুযায়ী: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
প্রকাশিত: (2019)
Justiça constitucional ambiental : análise introdutória
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2006)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2014)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2024)
A globalização explicada pelos salmões
অনুযায়ী: Gouverneur, Cédric
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gouverneur, Cédric
প্রকাশিত: (2018)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
অনুযায়ী: Campos, Luciana
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Campos, Luciana
প্রকাশিত: (2014)