Obálka

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 79 (jan./fev. 2015), p. 9-19
Ano:	2015
Assuntos:	Estado democrático de direito, brasil. Pesca, brasil. Crime ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87346
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Autor: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Vydáno: (2018)

Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
Autor: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Vydáno: (2012)

A natureza jurídica dos acordos de pesca
Autor: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Vydáno: (2012)

Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
Autor: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Vydáno: (2022)

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
Autor: Lopes, Kariza Dias
Vydáno: (2024)

A pesca e a proteção dos peixes
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (1998)

A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
Autor: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Vydáno: (2012)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Autor: Guimarães, Mariana Arruda
Vydáno: (2023)

Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
Autor: Figueroa, Isabela
Vydáno: (2021)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2020)

Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
Autor: Rodrigues, Edna Maria Soares
Vydáno: (2015)

Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
Autor: Opuszka, Paulo Ricardo
Vydáno: (2016)

Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
Autor: Barros, Sávio
Vydáno: (2021)

O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Autor: Taglialenha, Júnior A
Vydáno: (2005)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Autor: Parise, Murilo Bellini
Vydáno: (2018)

Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
Autor: Lima, Lucas Carlos
Vydáno: (2019)

Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
Autor: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Vydáno: (2012)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2004)

Ofensividade nos delitos ambientais
Autor: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Vydáno: (2024)

Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
Autor: Pinheiro, Johnattan Martins
Vydáno: (2020)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Autor: Tavares, Aderruan Rodrigues
Vydáno: (2023)

Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
Autor: Messias, Ewerton Ricardo
Vydáno: (2020)

Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
Autor: Aguiar, Denison Melo de
Vydáno: (2011)

A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2016)

Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
Autor: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Vydáno: (2018)

Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
Autor: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Vydáno: (2016)

O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2020)

Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
Autor: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Vydáno: (2020)

Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
Autor: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Vydáno: (2013)

A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
Autor: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Vydáno: (2019)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Autor: Muñiz, Ana Álvarez
Vydáno: (2012)

A empresa no Estado Democrático de Direito
Autor: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
Vydáno: (2011)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Autor: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Vydáno: (2021)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Autor: Maffra, Marcelo Azevedo
Vydáno: (2021)

Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
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Vydáno: (2019)

Justiça constitucional ambiental : análise introdutória
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2006)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2014)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2024)

A globalização explicada pelos salmões
Autor: Gouverneur, Cédric
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Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Autor: Campos, Luciana
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