O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Azevedo, Olivaldi Alves Borges |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 79 (jan./fev. 2015), p. 9-19 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Estado democrático de direito, brasil. Pesca, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87346 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
-н: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Хэвлэсэн: (2018)
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Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
-н: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A natureza jurídica dos acordos de pesca
-н: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Хэвлэсэн: (2012)
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Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
-н: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Хэвлэсэн: (2022)
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Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
-н: Lopes, Kariza Dias
Хэвлэсэн: (2024)
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A pesca e a proteção dos peixes
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (1998)
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A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
-н: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Хэвлэсэн: (2012)
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Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
-н: Guimarães, Mariana Arruda
Хэвлэсэн: (2023)
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Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
-н: Figueroa, Isabela
Хэвлэсэн: (2021)
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É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
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Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
-н: Rodrigues, Edna Maria Soares
Хэвлэсэн: (2015)
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Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
-н: Opuszka, Paulo Ricardo
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Barros, Sávio
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O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
-н: Taglialenha, Júnior A
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-н: Lima, Lucas Carlos
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-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
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-н: Gordilho, Heron José de Santana
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Ofensividade nos delitos ambientais
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Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
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Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
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Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
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STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
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