O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 79 (jan./fev. 2015), p. 9-19 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Estado democrático de direito, brasil. Pesca, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87346 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
od: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Wydane: (2018)
od: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Wydane: (2018)
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
od: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Wydane: (2012)
od: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Wydane: (2012)
A natureza jurídica dos acordos de pesca
od: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Wydane: (2012)
od: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Wydane: (2012)
Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
od: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Wydane: (2022)
od: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Wydane: (2022)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
od: Lopes, Kariza Dias
Wydane: (2024)
od: Lopes, Kariza Dias
Wydane: (2024)
A pesca e a proteção dos peixes
od: Silva, Fernando Quadros da
Wydane: (1998)
od: Silva, Fernando Quadros da
Wydane: (1998)
A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
od: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Wydane: (2012)
od: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Wydane: (2012)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
od: Guimarães, Mariana Arruda
Wydane: (2023)
od: Guimarães, Mariana Arruda
Wydane: (2023)
Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
od: Figueroa, Isabela
Wydane: (2021)
od: Figueroa, Isabela
Wydane: (2021)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2020)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2020)
Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
od: Rodrigues, Edna Maria Soares
Wydane: (2015)
od: Rodrigues, Edna Maria Soares
Wydane: (2015)
Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
od: Opuszka, Paulo Ricardo
Wydane: (2016)
od: Opuszka, Paulo Ricardo
Wydane: (2016)
Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
od: Barros, Sávio
Wydane: (2021)
od: Barros, Sávio
Wydane: (2021)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
od: Taglialenha, Júnior A
Wydane: (2005)
od: Taglialenha, Júnior A
Wydane: (2005)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
od: Parise, Murilo Bellini
Wydane: (2018)
od: Parise, Murilo Bellini
Wydane: (2018)
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
od: Lima, Lucas Carlos
Wydane: (2019)
od: Lima, Lucas Carlos
Wydane: (2019)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Wydane: (2012)
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Wydane: (2012)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
od: Gordilho, Heron José de Santana
Wydane: (2004)
od: Gordilho, Heron José de Santana
Wydane: (2004)
Ofensividade nos delitos ambientais
od: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Wydane: (2024)
od: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Wydane: (2024)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
od: Pinheiro, Johnattan Martins
Wydane: (2020)
od: Pinheiro, Johnattan Martins
Wydane: (2020)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
od: Tavares, Aderruan Rodrigues
Wydane: (2023)
od: Tavares, Aderruan Rodrigues
Wydane: (2023)
Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
od: Messias, Ewerton Ricardo
Wydane: (2020)
od: Messias, Ewerton Ricardo
Wydane: (2020)
Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
od: Aguiar, Denison Melo de
Wydane: (2011)
od: Aguiar, Denison Melo de
Wydane: (2011)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
od: Santiago, Alex Fernandes
Wydane: (2016)
od: Santiago, Alex Fernandes
Wydane: (2016)
Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
od: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Wydane: (2018)
od: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Wydane: (2018)
Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
od: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Wydane: (2016)
od: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Wydane: (2016)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
od: Padilha, Leandro Antônio
Wydane: (2020)
od: Padilha, Leandro Antônio
Wydane: (2020)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Wydane: (2020)
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Wydane: (2020)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Wydane: (2013)
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Wydane: (2013)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Wydane: (2019)
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Wydane: (2019)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
od: Muñiz, Ana Álvarez
Wydane: (2012)
od: Muñiz, Ana Álvarez
Wydane: (2012)
A empresa no Estado Democrático de Direito
od: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
Wydane: (2011)
od: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
Wydane: (2011)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Wydane: (2021)
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Wydane: (2021)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
od: Maffra, Marcelo Azevedo
Wydane: (2021)
od: Maffra, Marcelo Azevedo
Wydane: (2021)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
od: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Wydane: (2019)
od: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Wydane: (2019)
Justiça constitucional ambiental : análise introdutória
od: Silva, Bruno Campos
Wydane: (2006)
od: Silva, Bruno Campos
Wydane: (2006)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Wydane: (2014)
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Wydane: (2014)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2024)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2024)
A globalização explicada pelos salmões
od: Gouverneur, Cédric
Wydane: (2018)
od: Gouverneur, Cédric
Wydane: (2018)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
od: Campos, Luciana
Wydane: (2014)
od: Campos, Luciana
Wydane: (2014)