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Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Assis, André Peralva Barbirato de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica de direito penal & política criminal : UFRGS Vol. 8, n. 2 (2020), p. 38-60
Ano:	2020
Assuntos:	Dano ambiental, legislação, brasil. Direito ambiental, brasil. Pessoa jurídica, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://seer.ufrgs.br/redppc/article/view/102595/60175
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Yazar:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
Yazar:: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
Yazar:: Bittencourt, Sávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Yazar:: Reis, Wanderlei José dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Yazar:: Teotônio, Paulo José Freire
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
Yazar:: Rothenburg, Walter Claudius
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
Yazar:: Alves, Bruno Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
Yazar:: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
Yazar:: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
Yazar:: Pontes, Vanja Fontenele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
Yazar:: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Yazar:: Santos, Marcos André Couto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Yazar:: Gomes, Luiz Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Yazar:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pureza, Diego Luiz Victório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Yazar:: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Yazar:: Fonseca, Luiz Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
Yazar:: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
Yazar:: Costa, Rafael Santiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Santos, Juarez Cirino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pinheiro, Érika Monaísa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Yazar:: Silva, Damísio Mangueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Yazar:: Jesus, Damásio E. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Yazar:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Yazar:: Lecey, Eládio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
Yazar:: Friede, Roy Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Yazar:: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

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