O estatuto jurídico das águas no Brasil
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Estudos avançados Vol. 29, n. 84 (maio/ago. 2015), p. 163-177 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Abastecimento de água, brasil. Água, aspectos constitucionais, brasil. Água, natureza jurídica, brasil. Direito à água, brasil. Direitos e garantias individuais. Recursos hídricos, administração, brasil. Saneamento básico, brasil. Água, aspectos jurídicos, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.scielo.br/readcube/epdf.php?doi=10.1590/S0103-40142015000200011&pid=S0103-40142015000200163&pdf_path=ea/v29n84/0103-4014-ea-29-84-00163.pdf&lang=pt |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
nork: Margulis, Sergio
Argitaratua: (2002)
nork: Margulis, Sergio
Argitaratua: (2002)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
nork: Ribeiro, Leonardo Coelho
Argitaratua: (2012)
nork: Ribeiro, Leonardo Coelho
Argitaratua: (2012)
Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
nork: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Argitaratua: (2023)
nork: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Argitaratua: (2023)
A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
nork: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Argitaratua: (2019)
nork: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Argitaratua: (2019)
Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum
nork: Castro, Ramiro Crochemore
Argitaratua: (2023)
nork: Castro, Ramiro Crochemore
Argitaratua: (2023)
Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
nork: Brandão, Verônica Ribeiro
Argitaratua: (2019)
nork: Brandão, Verônica Ribeiro
Argitaratua: (2019)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
nork: Viegas, Eduardo Coral
Argitaratua: (2017)
nork: Viegas, Eduardo Coral
Argitaratua: (2017)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
nork: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Argitaratua: (2017)
nork: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Argitaratua: (2017)
O direito de águas no Brasil
nork: Pompeu, Cid Tomanik
Argitaratua: (2009)
nork: Pompeu, Cid Tomanik
Argitaratua: (2009)
O direito à água e a demanda hídrica por setor econômico
nork: Moraes, Tatiana Vieira de
Argitaratua: (2023)
nork: Moraes, Tatiana Vieira de
Argitaratua: (2023)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
nork: Carvalheiro, José da Rocha
Argitaratua: (2015)
nork: Carvalheiro, José da Rocha
Argitaratua: (2015)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
nork: De Carli, Ana Alice
Argitaratua: (2013)
nork: De Carli, Ana Alice
Argitaratua: (2013)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
nork: Armada, Charles Alexandre Souza
Argitaratua: (2017)
nork: Armada, Charles Alexandre Souza
Argitaratua: (2017)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
nork: Commetti, Filipe Domingos
Argitaratua: (2012)
nork: Commetti, Filipe Domingos
Argitaratua: (2012)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
nork: Madeira, Rodrigo Ferreira
Argitaratua: (2010)
nork: Madeira, Rodrigo Ferreira
Argitaratua: (2010)
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2022)
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2022)
A propriedade das águas na Constituição
nork: Barroso, Luís Roberto
Argitaratua: (2000)
nork: Barroso, Luís Roberto
Argitaratua: (2000)
Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
nork: Rocha, Carlos Adilson Alves
Argitaratua: (2019)
nork: Rocha, Carlos Adilson Alves
Argitaratua: (2019)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
nork: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Argitaratua: (2021)
nork: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Argitaratua: (2021)
O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
nork: Messias, Ewerton Ricardo
Argitaratua: (2019)
nork: Messias, Ewerton Ricardo
Argitaratua: (2019)
Água : a escolha da ciência
nork: Automare, Marcio Miguel
Argitaratua: (2015)
nork: Automare, Marcio Miguel
Argitaratua: (2015)
Direito e administração de águas no Brasil
nork: Pompeu, Cid Tomanik
Argitaratua: (2010)
nork: Pompeu, Cid Tomanik
Argitaratua: (2010)
Entre las necesidades y los derechos : de porqué el derecho al agua es algo más que un grito
nork: Palop, María Eugenia Rodríguez
Argitaratua: (2009)
nork: Palop, María Eugenia Rodríguez
Argitaratua: (2009)
O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
nork: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Argitaratua: (2007)
nork: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Argitaratua: (2007)
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
nork: Gomes, Maria Tereza Uille
Argitaratua: (2022)
nork: Gomes, Maria Tereza Uille
Argitaratua: (2022)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
nork: Turatti, Luciana
Argitaratua: (2016)
nork: Turatti, Luciana
Argitaratua: (2016)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
nork: Zockun, Maurício
Argitaratua: (2022)
nork: Zockun, Maurício
Argitaratua: (2022)
Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil
nork: Farias, Paulo José Leite
Argitaratua: (2018)
nork: Farias, Paulo José Leite
Argitaratua: (2018)
Recursos hídricos e saúde pública
nork: Granziera, Maria Luiza Machado
Argitaratua: (2002)
nork: Granziera, Maria Luiza Machado
Argitaratua: (2002)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
nork: Resende, Augusto César Leite de
Argitaratua: (2017)
nork: Resende, Augusto César Leite de
Argitaratua: (2017)
A crise e o consumo de água em Brasília
nork: Paviani, Aldo
Argitaratua: (2018)
nork: Paviani, Aldo
Argitaratua: (2018)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
nork: Barlow, Maude
Argitaratua: (2012)
nork: Barlow, Maude
Argitaratua: (2012)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
nork: Capellari, Adalberto
Argitaratua: (2015)
nork: Capellari, Adalberto
Argitaratua: (2015)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável pelo aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas cinzas na rodoviária do Plano Piloto de Brasília-DF
nork: Santos, Susanna
Argitaratua: (2019)
nork: Santos, Susanna
Argitaratua: (2019)
Escolha de alternativas para economia de água em edificações residenciais de Brasília, DF
nork: Vianna, Jorge Thiago Duarte da Silva
Argitaratua: (2019)
nork: Vianna, Jorge Thiago Duarte da Silva
Argitaratua: (2019)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
nork: De Carli, Ana Alice
Argitaratua: (2021)
nork: De Carli, Ana Alice
Argitaratua: (2021)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
nork: Serrer, Fernanda
Argitaratua: (2016)
nork: Serrer, Fernanda
Argitaratua: (2016)
O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
nork: Mattar, Helio
Argitaratua: (2014)
nork: Mattar, Helio
Argitaratua: (2014)
Sociedade do consumo e o acesso à água como direito fundamental e da personalidade : a proteção do usuário em tempos de crise hídrica
nork: Soares, Marcelo Negri
Argitaratua: (2024)
nork: Soares, Marcelo Negri
Argitaratua: (2024)
Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
nork: Cáceres, Patrícia Silva
Argitaratua: (2019)
nork: Cáceres, Patrícia Silva
Argitaratua: (2019)