O estatuto jurídico das águas no Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Estudos avançados Vol. 29, n. 84 (maio/ago. 2015), p. 163-177 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Abastecimento de água, brasil. Água, aspectos constitucionais, brasil. Água, natureza jurídica, brasil. Direito à água, brasil. Direitos e garantias individuais. Recursos hídricos, administração, brasil. Saneamento básico, brasil. Água, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | http://www.scielo.br/readcube/epdf.php?doi=10.1590/S0103-40142015000200011&pid=S0103-40142015000200163&pdf_path=ea/v29n84/0103-4014-ea-29-84-00163.pdf&lang=pt |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
Tekijä: Margulis, Sergio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Margulis, Sergio
Julkaistu: (2002)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)
Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
Tekijä: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Julkaistu: (2023)
A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
Tekijä: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Julkaistu: (2019)
Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum
Tekijä: Castro, Ramiro Crochemore
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Castro, Ramiro Crochemore
Julkaistu: (2023)
Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
Tekijä: Brandão, Verônica Ribeiro
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brandão, Verônica Ribeiro
Julkaistu: (2019)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
Tekijä: Viegas, Eduardo Coral
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Viegas, Eduardo Coral
Julkaistu: (2017)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (2017)
O direito de águas no Brasil
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (2009)
O direito à água e a demanda hídrica por setor econômico
Tekijä: Moraes, Tatiana Vieira de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Moraes, Tatiana Vieira de
Julkaistu: (2023)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
Tekijä: Carvalheiro, José da Rocha
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Carvalheiro, José da Rocha
Julkaistu: (2015)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2012)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Tekijä: Madeira, Rodrigo Ferreira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Madeira, Rodrigo Ferreira
Julkaistu: (2010)
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)
A propriedade das águas na Constituição
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)
Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
Tekijä: Rocha, Carlos Adilson Alves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rocha, Carlos Adilson Alves
Julkaistu: (2019)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Tekijä: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Julkaistu: (2021)
O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2019)
Água : a escolha da ciência
Tekijä: Automare, Marcio Miguel
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Automare, Marcio Miguel
Julkaistu: (2015)
Direito e administração de águas no Brasil
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (2010)
Entre las necesidades y los derechos : de porqué el derecho al agua es algo más que un grito
Tekijä: Palop, María Eugenia Rodríguez
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Palop, María Eugenia Rodríguez
Julkaistu: (2009)
O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
Tekijä: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Julkaistu: (2007)
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
Tekijä: Gomes, Maria Tereza Uille
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gomes, Maria Tereza Uille
Julkaistu: (2022)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Tekijä: Turatti, Luciana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Turatti, Luciana
Julkaistu: (2016)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Tekijä: Zockun, Maurício
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Zockun, Maurício
Julkaistu: (2022)
Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2018)
Recursos hídricos e saúde pública
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2017)
A crise e o consumo de água em Brasília
Tekijä: Paviani, Aldo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Paviani, Aldo
Julkaistu: (2018)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
Tekijä: Barlow, Maude
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Barlow, Maude
Julkaistu: (2012)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
Tekijä: Capellari, Adalberto
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Capellari, Adalberto
Julkaistu: (2015)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável pelo aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas cinzas na rodoviária do Plano Piloto de Brasília-DF
Tekijä: Santos, Susanna
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Santos, Susanna
Julkaistu: (2019)
Escolha de alternativas para economia de água em edificações residenciais de Brasília, DF
Tekijä: Vianna, Jorge Thiago Duarte da Silva
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Vianna, Jorge Thiago Duarte da Silva
Julkaistu: (2019)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2021)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2021)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
Tekijä: Serrer, Fernanda
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Serrer, Fernanda
Julkaistu: (2016)
O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
Tekijä: Mattar, Helio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Mattar, Helio
Julkaistu: (2014)
Sociedade do consumo e o acesso à água como direito fundamental e da personalidade : a proteção do usuário em tempos de crise hídrica
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2024)
Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
Tekijä: Cáceres, Patrícia Silva
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Cáceres, Patrícia Silva
Julkaistu: (2019)