O estatuto jurídico das águas no Brasil
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Aith, Fernando |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Estudos avançados Vol. 29, n. 84 (maio/ago. 2015), p. 163-177 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Abastecimento de água, brasil. Água, aspectos constitucionais, brasil. Água, natureza jurídica, brasil. Direito à água, brasil. Direitos e garantias individuais. Recursos hídricos, administração, brasil. Saneamento básico, brasil. Água, aspectos jurídicos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www.scielo.br/readcube/epdf.php?doi=10.1590/S0103-40142015000200011&pid=S0103-40142015000200163&pdf_path=ea/v29n84/0103-4014-ea-29-84-00163.pdf&lang=pt |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
de réir: Margulis, Sergio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
de réir: Ribeiro, Leonardo Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
de réir: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
de réir: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum
de réir: Castro, Ramiro Crochemore
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
de réir: Brandão, Verônica Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
de réir: Viegas, Eduardo Coral
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
de réir: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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O direito de águas no Brasil
de réir: Pompeu, Cid Tomanik
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Moraes, Tatiana Vieira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: De Carli, Ana Alice
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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