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Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas

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Bibliographic Details
Main Author: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 245-262
Ano:2017
Assuntos:Comunidade indígena, proteção, brasil.
Demarcação de terras, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Reserva indígena, exploração, brasil.
Reserva indígena, mineração, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118044
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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