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Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 245-262
Ano:	2017
Assuntos:	Comunidade indígena, proteção, brasil. Demarcação de terras, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reserva indígena, exploração, brasil. Reserva indígena, mineração, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118044
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
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Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
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Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
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Direito dos povos indígenas
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Diplomacia indígena : uma escrita possível
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Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
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A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai
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Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
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Emprego estavel, terra para indio e direito as minorias
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