Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 9, n. 42 (mar./abr. 2007), p. 145-160 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Floresta, conservação, legislação, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38546 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| _version_ | 1845725568843120640 |
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| author | Sirvinskas, Luís Paulo |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2007 |
| publisher | Interesse público Vol. 9, n. 42 (mar./abr. 2007), p. 145-160 |
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Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
Sirvinskas, Luís Paulo
Floresta, conservação, legislação, aspectos constitucionais, Brasil.
Licenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil.
Artigo de Revista
2007
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38546
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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