Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 9, n. 42 (mar./abr. 2007), p. 145-160 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Floresta, conservação, legislação, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38546 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
অনুযায়ী: Burmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Burmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2009)
Da intervenção ou supressão eventual e de baixo impacto ambiental : anotações à Resolução Conama nº 369/2006
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
অনুযায়ী: Boueri, Millena Ariana
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Boueri, Millena Ariana
প্রকাশিত: (2023)
Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
অনুযায়ী: Maisa de Almeida Cota
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Maisa de Almeida Cota
প্রকাশিত: (2008)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
অনুযায়ী: Papp, Leonardo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Papp, Leonardo
প্রকাশিত: (2012)
Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
অনুযায়ী: Eisenbarth, Peter
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Eisenbarth, Peter
প্রকাশিত: (2014)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
অনুযায়ী: Lemos, André Fagundes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lemos, André Fagundes
প্রকাশিত: (2013)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2008)
O poder normativo do CONAMA
অনুযায়ী: Villares, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Villares, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2008)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
অনুযায়ী: Andrade, Adriano
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Andrade, Adriano
প্রকাশিত: (2013)
O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
অনুযায়ী: Bocuhy, Carlos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Bocuhy, Carlos
প্রকাশিত: (2005)
A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Brito, Fernando de Azevedo Alves
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Brito, Fernando de Azevedo Alves
প্রকাশিত: (2011)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
অনুযায়ী: Fialdini, Matheus Jacob
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fialdini, Matheus Jacob
প্রকাশিত: (2012)
Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
অনুযায়ী: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
প্রকাশিত: (2016)
Intervenções sustentáveis
অনুযায়ী: Andrade, Rodrigo de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Andrade, Rodrigo de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
অনুযায়ী: Pedrotti, Wagner Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pedrotti, Wagner Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2004)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
অনুযায়ী: El Tasse, Adel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: El Tasse, Adel
প্রকাশিত: (2015)
O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
অনুযায়ী: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
প্রকাশিত: (2008)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2008)
Meio ambiente, universidade e o dever de informar
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2009)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
অনুযায়ী: Vilela, Alysson Oliveira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Vilela, Alysson Oliveira
প্রকাশিত: (2018)
Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
অনুযায়ী: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
প্রকাশিত: (2007)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
অনুযায়ী: Moreira Filho, José Roberto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Moreira Filho, José Roberto
প্রকাশিত: (2012)
Parecer
অনুযায়ী: Silva, Cristiane Bandeira da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Cristiane Bandeira da
প্রকাশিত: (2023)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
অনুযায়ী: Souza, Danielle Ortiz de Avila
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Souza, Danielle Ortiz de Avila
প্রকাশিত: (2019)
O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
অনুযায়ী: Santos, Rodrigo Coimbra
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Santos, Rodrigo Coimbra
প্রকাশিত: (2012)
Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre : reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2017)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
অনুযায়ী: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
প্রকাশিত: (2021)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2012)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
অনুযায়ী: Macedo, Dimas
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Macedo, Dimas
প্রকাশিত: (2010)
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2001)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
অনুযায়ী: Andrade, Renato Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Andrade, Renato Campos
প্রকাশিত: (2013)
Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
অনুযায়ী: Bercovici, Gilberto
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Bercovici, Gilberto
প্রকাশিত: (2019)
Parecer em direito penal ambiental
অনুযায়ী: Pierangelli, José Henrique
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Pierangelli, José Henrique
প্রকাশিত: (1998)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
অনুযায়ী: Corrêa Netto, Mariana
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Corrêa Netto, Mariana
প্রকাশিত: (2014)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
অনুযায়ী: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
প্রকাশিত: (1999)